Proposta de Emenda Constitucional que visa a privatização de praias e áreas costeiras brasileiras passará por audiência pública na segunda-feira (27/05). A PEC 03/2022, em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sob relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), propõe transferir gratuitamente o domínio dessas áreas para estados e municípios, mas também para foreiros, cessionários e ocupantes, abrindo margem para a expansão de propriedades particulares.

Atualmente, os chamados terrenos de marinha – terras situadas na costa marítima, às margens de rios, ilhas, manguezais e lagoas, a 33 metros a partir da maré cheia –  são bens da União, ou seja, bens públicos de uso coletivo com finalidade socioambiental, de acordo com a Constituição Federal de 1988.

O projeto está em tramitação no Congresso Nacional desde 2022, com o intuito principal de impulsionar a criação de praias privadas e a especulação imobiliária, principalmente considerando o interesse do setor hoteleiro, que já atua agressivamente em diversas regiões turísticas do Brasil, degradando a natureza. Por isso a proposta é chamada popularmente de PEC da Cancun brasileira.

A proposta é extremamente nociva para o meio ambiente e prejudicial para os moradores e pequenos comerciantes, visto que zona costeira é de extrema importância para os animais selvagens e proteção de cidades, além da população vulnerável que vive no litoral.

A aprovação da PEC representa uma ameaça para áreas importantes para a mitigação das mudanças climáticas, diminuindo a área de absorção de carbono, e abre caminho para graves impactos ambientais, como a degradação dos ecossistemas marinhos costeiros, colocando em risco a biodiversidade.

Por último, toda a zona costeira atua como um amortecimento natural contra o avanço do mar e de outros impactos climáticos, ou seja, sua degradação aumentaria o risco de desastres.

Se você é contra a PEC 03/2022 pode votar em NÃO, na consulta pública aberta no site do Senado.