O partido português PAN (Partido das Pessoas, dos Animais e da Natureza) apresenta um projeto de lei no Parlamento na sexta-feira (12/11) que pretende expandir a lei existente contra maus-tratos a animais domésticos para todos os animais vertebrados que vivem no país.

O PAN também discute outro projeto que pretende regular o conceito de animal comunitário, reduzir o prazo de reclamação de animais recolhidos não identificados e ainda atribuir ao Estado a responsabilidade dos programas de castração de animais em situação de rua.

Segundo o jornal Publico, depois da lei sobre maus-tratos a animais domésticos, o partido argumenta com pareceres da Ordem dos Advogados e do Conselho Superior de Magistratura que, em 2012, já defendiam que a tutela pena devia ser estendida a outros seressencientes além de animais domésticos como cães e gatos.

O novo conceito acaba com o conceito existente de animais domésticos (em Portugal, “animais de companhia”) no Código Penal e pretende substituir pelo conceito simples de animal, que abrange “qualquer animais vertebrado”.

O PAN também pretende acrescentar penas no caso de pessoas condenadas por maus-tratos a animais, como a proibição da guarda de animais por um período máximo de 6 anos e fechamento de estabelecimentos que foram flagrados cometendo práticas abusivas com animais.