Por CPDA OAB (em colaboração para a ANDA)
A Defensoria Pública da União, por intermédio do Dr. Eduardo Piragibe, e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Estado do Rio de Janeiro, representada pelo Presidente de sua Comissão de Proteção e Defesa dos Animais, Dr. Reynaldo Velloso, solicitaram parecer do Conselho Regional de Medicina Veterinária/RJ visando a obtenção de subsídios técnicos que possam fundamentar um posicionamento contrário à ideia daqueles que defendem o fechamento da SUIPA. A medida é uma continuação da Audiência Pública promovida pela OAB em setembro do ano passado.
Atualmente, a SUIPA abriga cerca de 4.000 animais, entre cães, gatos e outros. Grande parte vítima de atropelamentos e da crueldade dos próprios tutores que descartam seus animais doentes, idosos e também filhotes recém-nascidos. Segundo a SUIPA, todos os dias são acolhidos, aproximadamente, 40 animais carentes, nas mais diversas condições de saúde.
Segundo Cícero Pitombo, Presidente do CRMV/RJ, se a SUIPA realmente fechar as portas, todos os animais que lá estão abrigados (cerca de 4.000) serão novamente abandonados, e as pessoas carentes não terão opção de tratamento para seus animais domésticos. A estimativa é que cerca de 30 mil animais sejam colocados nas ruas da cidade, o que poderá trazer sérios e irreversíveis prejuízos.
É notório que a SUIPA pratica ações que, na sua essência, caberiam à Administração Pública. Esta sim tem a grande responsabilidade de desenvolver ações que visem o controle da população animal, a prevenção das zoonoses e, consequentemente, a promoção da saúde. Para Eduardo Piragibe, as pessoas carentes tem garantido o direito do atendimento de seus animais em valores módicos, que só a SUIPA pode proporcionar.
Para o Presidente da CPDA/OAB, o governo deveria criar um programa de políticas públicas para os animais, como castração, educação ambiental e apoio aos abrigos. Seria investir na prevenção e não no tratamento, que custa milhões aos cofres públicos, finalizou Velloso.
Com o Parecer Técnico emitido, a CPDA/OAB-RJ e a D.P.U. irão agendar uma reunião em Brasília com a Presidente Dilma, para solicitar o perdão da dívida, que pode ser feito por uma Medida Provisória.
