O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Prefeitura de São Miguel do Gostoso que tome medidas para fiscalizar e coibir o trânsito de veículos na areia das praias do município. Segundo o órgão, a recomendação é para proteger as tartarugas-marinhas que se reproduzem naquele trecho do litoral.

Segundo o MPF, a tartaruga-de-pente, uma espécie que corre risco de extinção, faz uso do litoral de São Miguel do Gostoso para reprodução no período de novembro a junho.

De acordo com o órgão, o trânsito de veículos nas areias do local pode causar desde o atropelamento dos animais até mesmo a alteração do “comportamento das fêmeas no momento em que sobem à praia para desovar, assustando-as, com eventual interrupção do processo reprodutivo, causando desorientação pelos fachos de faróis”.

A recomendação estabelece o prazo de 30 dias para que a Prefeitura de São Miguel do Gostoso responda ao MPF indicando as medidas adotadas.

A Prefeitura de São Miguel do Gostoso informou que recebeu a recomendação e que está analisando e planejando “todas as medidas cabíveis com os setores envolvidos em nosso município”.

Em 2017, um grupo de filhotes de tartarugas morreu atropelado na beira da praia em São Miguel do Gostoso.

Sinalização e estruturas de impedimento

A recomendação, segundo o MPF, é para impedir circulação sobretudo de quadriciclos, buggies e motocicletas na faixa de areia.

Entre as recomendações, o MPF pede que o município indique com “placas em locais visíveis ao público em todas as entradas de acesso à praia” sobre a proibição de trânsito de veículos a partir dali, citando a legislação e eventual punição cabível.

A advertência deve ter o reforço de “bloqueio efetivo dos acessos à praia, com estruturas que não sejam facilmente removíveis ou ultrapassadas”, recomenda o MPF. O documento é assinado pelo procurador da República Felipe Valente.

Ponta de Tourinho: atenção especial

O documento pede atenção especial para a Ponta do Tourinho, local turístico importante da região, onde veículos também costumam ser estacionados.

O MPF orienta a prefeitura a “organizar a ocupação da enseada do Tourinho, sujeita ao avanço do mar em períodos de ressaca”, inclusive com a implantação de um projeto de passarelas e mirantes elevados de maneira a evitar o desmoronamento das rochas na Ponta do Tourinho.

Foi também recomendado que o município:

– retome a Gestão Integrada da Orla Marítima com a renovação do Comitê Gestor;
– implante ações de educação ambiental e de trânsito voltadas para o público diverso que utiliza as áreas envolvidas nas desovas de tartarugas, incluindo todos os passeios (comerciais ou não) que utilizam as áreas, inclusive com a sinalização dos ninhos sob orientação do Projeto Tamar, para protegê-los da circulação de veículos e da degradação em geral;
– fiscalize o cumprimento da legislação, em especial nos períodos de maior fluxo de pessoas na praia, por meio da guarda municipal ou outros órgãos de fiscalização para exercício do poder de polícia.

Veículos podem afetar

A recomendação também indica que a movimentação de veículos nas praias pode afetar outros organismos que ali vivem, além de causar a destruição da vegetação e do habitat de diversas espécies.

Segundo o MPF, é comum avistar animais atropelados nas praias, bem como a destruição de tocas e ninhos.

O MPF citou no documento a legislação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que define como áreas de preservação permanente – onde é proibida a supressão de vegetação – os locais de presença de ninhos e reprodução da fauna silvestre nas praias, bem como áreas situadas em faixa mínima de 300 metros, medidos a partir da linha de preamar máxima ou em qualquer localização ou extensão, quando recoberta por vegetação com função fixadora de dunas ou estabilizadora de mangues.

Fonte: G1