O Ministério Público instaurou um inquérito para investigar danos ao meio ambiente que teriam sido praticados pela Voa São Paulo, empresa que administra o aeroporto de Jundiaí, no interior do estado de São Paulo. A destruição ambiental teria atingido, inclusive, a área onde está situada a Associação Mata Ciliar, que atende animais silvestres vítimas do tráfico e de atropelamentos.

As ações da Voa-SP são questionadas pelo promotor Claudemir Battalini, que solicita que a concessionária informe os motivos que a levaram a não apresentar detalhes da cópia do contrato de concessão da área e de permissão do uso do terreno onde está situado o aeroporto e a associação de proteção animal.

Battalini pede ainda que a empresa apresente a licença emitida pela Cetesb e um auto de vistoria de responsabilidade do Corpo de Bombeiros. No inquérito, o promotor menciona o desmate e a cópia das matrículas envolvendo áreas da prefeitura que integram o terreno usado pelo aeroporto.

É solicitado no documento que as atividades de limpeza da área em que está situada a Associação Mata Ciliar sejam interrompidas para evitar que os animais silvestres abrigados pela entidade e que estão em processo de reabilitação sejam prejudicados.

Os pedidos feitos pela promotoria ocorrem após a Voa São Paulo apresentar, no dia 7 de junho, documentos que já haviam sido solicitados pelo Ministério Público em maio. Com o inquérito, no qual mais detalhes são solicitados, a empresa passa a ter um prazo de 30 dias para apresentar sua resposta.

Por meio de nota, a assessoria de comunicação da Associação Mata Ciliar informou à TV TEM que o caso tem sido tratado com a empresa apenas na Justiça, onde uma batalha judicial ocorre desde que a Voa-SP iniciou tentativas de expulsar a entidade do local, colocando em risco a integridade física dos animais acolhidos no local.

A empresa, por sua vez, afirmou que o contrato assinado com o Governo do Estado de São Paulo é público e inclui a área onde a Mata Ciliar está instalada. Disse ainda que o desmate realizado em maio deste ano foi autorizado pela Prefeitura de Jundiaí.

Segundo a Prefeitura de Jundiaí, as espécies de árvores presentes na área onde o desmate foi realizado não se enquadravam em um decreto de 2008 que protege árvores nativas brasileiras e, por isso, o licenciamento ambiental foi dispensado. O caso tramita no Tribunal de Justiça de São Paulo.