Maltratar e matar animais é crime, sim, e pode dar multa e até cadeia. E além disso, quem conhece casos de maus-tratos e crueldade com animais pode e deve denunciar.

Noticiamos diariamente casos de maus-tratos e até propostas de um centro de proteção aos animais. Mas um centro não muda a mentalidade das pessoas, e ainda podem ser vistos em qualquer cidade esses comportamentos agressivos e cruéis com os animais. Mas você sabia que é possível denunciar esses crimes contra os animais e que quem os pratica pode até ir preso?

É o que explica a advogada Rita Ellert, que, além de ser vegetariana, é engajada nas causas animais. Segundo a advogada, os crimes de crueldade são passíveis de multas e até cadeia, no caso do tratamento indevido dos animais causar a sua morte.

Está na Constituição Federal de 1988 que o Poder Público está no dever de proteger a fauna e a flora brasileiras de quaisquer práticas que coloquem em risco sua função ecológica, causem a extinção de espécies ou que submetam os animais à crueldade. “Além disso temos a Lei de Crimes Ambientas, que diz que, sim, é crime a prática de ato de abuso, maus-tratos, o ato de ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”, completa a advogada Ellert.

Entre esses maus-tratos estão não dar água e comida diariamente aos animais doméstico, golpear ou mutilar um animal, utilizar animais em shows que possam lhe causar pânico ou estresse, agressão física a um animal indefeso, abandono de animais, não procurar um veterinário se o animal adoecer, obrigar a trabalho excessivo ou superior à sua força, entre outros.

Fonte: Folha do Mate