A proposta da nova Lei de Caça e Pesca Fluvial da Comunidade de Madri, na Espanha, tem provocado forte reação de organizações de defesa dos animais e grupos ambientalistas, que acusam o governo regional de ampliar benefícios ao setor da caça e reduzir a proteção da fauna silvestre e dos espaços naturais.

O projeto, apresentado pelo governo da presidente regional Isabel Díaz Ayuso como uma atualização das regulamentações vigentes desde a década de 1970, prevê mudanças significativas na gestão da atividade cinegética. Entre as alterações estão a criação de mecanismos que facilitam autorizações para matança fora dos períodos tradicionais de caça, a ampliação do número de espécies caçáveis e a autorização do uso de tecnologias como drones, dispositivos de visão noturna e equipamentos de imagem térmica.

A proposta representa uma mudança profunda na relação da administração pública com os animais selvagens, consolidando a caça como uma ferramenta estrutural de gestão ambiental. Os críticos argumentam que a medida favorece interesses de um setor específico em detrimento da proteção da biodiversidade e da convivência entre diferentes usuários dos espaços naturais.

As críticas também se concentram no processo de elaboração do texto. Organizações ambientalistas destacam que a proposta foi desenvolvida após três anos de reuniões entre o Ministério do Meio Ambiente regional e representantes do setor da caça, incluindo a Fundação Artemisan e a Federação de Caça de Madri. Na avaliação dos opositores, o resultado atende amplamente às demandas apresentadas pelo lobby cinegético.

Diante da tramitação do projeto, ativistas em defesa dos direitos animais e ambientalistas criaram a plataforma Madrid Sem Caça, que vem promovendo campanhas de conscientização e mobilizações públicas para tentar impedir a aprovação da lei. Um dos protestos mais recentes ocorreu no centro da capital espanhola.

Segundo o manifesto divulgado pela plataforma, uma das mudanças mais controversas é a criação dos chamados Planos de Controle Populacional. A medida permitiria que administrações locais autorizassem a matança de determinadas espécies durante períodos tradicionalmente protegidos, sem a necessidade de analisar individualmente cada pedido, como ocorre atualmente.

Outro ponto questionado é o aumento do número de espécies autorizadas para caça, que passaria de 24 para 31. Entre elas estão algumas aves aquáticas cujas populações apresentam tendência de declínio na Península Ibérica, como gansos, patos e narcejas.

A proposta também prevê a autorização de tecnologias antes restritas, incluindo drones, equipamentos de visão noturna e dispositivos térmicos. ONGs em defesa dos direitos animais argumentam que esses recursos reduzem drasticamente as chances de fuga dos animais e intensificam a pressão sobre a fauna.

Além disso, o texto abre espaço para práticas consideradas cruéis por ativistas, como a utilização de animais vivos para atrair outros indivíduos durante atividades de caça. Esses métodos ampliam o sofrimento animal e mantêm aves utilizadas como isca em condições permanentes de confinamento.

Outro aspecto apontado pelas organizações é a transferência de parte da supervisão das atividades de caça para os próprios responsáveis pelas áreas cinegéticas. Na avaliação dos opositores, a medida pode reduzir a fiscalização pública efetiva e dificultar o controle sobre possíveis irregularidades.

O tratamento dado aos cães utilizados na atividade também tem sido alvo de questionamentos. O projeto permite a utilização de entre 18 e 40 cães por 40 hectares. Em áreas com a extensão mínima legal para uma caçada, isso poderia resultar na concentração de centenas de animais em um único dia de atividade. Muitos desses cães vivem em condições precárias e também são vítimas da exploração associada à caça.

A proposta prevê ainda restrições ao acesso de não caçadores a determinadas áreas durante os dias de atividade cinegética. Segundo o texto, vias públicas e margens de rios poderão ter o acesso limitado, enquanto a entrada em áreas de caça designadas poderá resultar em sanções. Ambientalistas alertam que a medida afeta atividades como caminhadas, ciclismo, observação de aves e lazer ao ar livre.

Os opositores argumentam que a presença de pessoas armadas e disparos em áreas naturais torna a caça incompatível com outras formas de utilização desses espaços. Eles também afirmam que a proposta concede prioridade a um grupo relativamente pequeno de praticantes em detrimento da maioria da população que utiliza o ambiente natural para recreação ou contato com a natureza.

De acordo com dados citados pelos críticos do projeto, a Comunidade de Madri possui 43.855 licenças de caça ativas, número que representa cerca de 0,63% da população regional. Para as entidades contrárias à proposta, a nova legislação ampliaria a influência desse grupo sobre territórios compartilhados por milhões de pessoas.

A discussão também se estende aos impactos ecológicos da caça. Organizações ambientalistas sustentam que a atividade contribui para desequilíbrios nos ecossistemas ao alterar estruturas sociais de populações animais, provocar deslocamentos forçados, aumentar o risco de acidentes envolvendo a fauna e eliminar predadores naturais que desempenham funções importantes nos ambientes onde vivem.

Outro ponto citado pelos críticos é a existência de fazendas de caça, onde animais são criados para posterior soltura e morte. Segundo especialistas e ativistas, essa prática pode gerar impactos significativos na distribuição de recursos e territórios utilizados pela fauna silvestre.

O projeto deverá ser analisado pela Assembleia de Madri ainda este ano. Caso seja aprovado, organizações de defesa dos animais afirmam que a região passará a contar com uma das legislações mais permissivas da Espanha em relação à atividade cinegética.