O governador Carlos Moisés (sem partido), aprovou uma lei que proíbe o abandono de cães e gatos e competições que explorem cachorros. A medida segue agora para publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), para entrar em vigor.
O texto atualiza o Código Estadual de Proteção aos Animais, tornando crime o abuso contra animais domésticos e eventos que explorem cães. Moisés usou o Twitter ontem (9), para confirmar a aprovação da nova legislação. “Inadmissível qualquer tipo de maus-tratos contra os animais em nome da diversão”, disse o governador.
Inicialmente, o projeto de lei do deputado Marcius Machado (PL), foi rejeitado em agosto de 2021 na Assembleia Legislativa, voltando a tramitar depois que o autor do PL recolheu uma maioria de assinaturas para que o tema voltasse a votação no plenário.
Sancionado o projeto de lei que proíbe competições de corrida de cães e abandono de animais domésticos em SC. A proposta altera o Código Estadual de Proteção aos Animais, tornando explícita a proibição. Inadmissível qualquer tipo de maus-tratos aos pets em nome da diversão. +
— Carlos Moisés (@CarlosMoises) January 9, 2022
Apesar de coibir a exploração de cachorros para atividades de entretenimento e esporte, a nova lei permite que as polícias Civil e Militar, o Corpo de Bombeiros, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, continuem explorando cães em operações de busca e salvamento, resgates e investigações de combate ao tráfico de drogas, ao contrabando de armas e à utilização de artefatos explosivos.
O governador de Santa Catarina, aproveitou a publicação nas redes sociais para anunciar algumas outras medidas no estado e ressaltou a relevância das conquistas. “Iniciativas importantes que farão a diferença na qualidade de vida dos catarinenses que mais precisam”, finalizou Carlos Moisés.
