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VITÓRIA

Lei que proíbe manter animais acorrentados é sancionada no RJ

Os comércios que desrespeitarem a lei pagarão multa de até R$ 10 mil e para pessoas físicas o valor é de no máximo R$ 5 mil

16 de julho de 2021
Bruna Galati | Redação ANDA
1 min. de leitura
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Uma lei que proíbe manter animais acorrentados no município do Rio de Janeiro foi sancionada na quarta-feira (14), pelo prefeito Eduardo Paes. A decisão foi publicada no Diário Oficial da cidade.

Segundo a Lei Nº 6.998, quem desrespeitá-la será multado. Os comércios pagarão entre R$ 1 mil e R$ 10 mil e a pessoa física terá penalidade entre R$ 1 mil e R$ 5 mil. Os valores serão destinados ao Fundo de Proteção Animal.

A lei entrou em vigor na quarta-feira (14) e é de autoria do vereador Marcos Paulo (PSOL), que além de médico e político, é defensor dos animais.

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