A partir de hoje (1º) começa a valer em Santos, litoral de São Paulo, a Lei Complementar (LC) 1.140 que autoriza cães nas praias da cidade. A medida faz parte de um projeto-piloto com área delimitada e uma série de regras para a circulação dos animais. O município será o primeiro do estado paulista a permitir cachorros na faixa de areia.

A LC é decorrente do Projeto de Lei Complementar 29 de 2019, de autoria do vereador Adilson Junior, que foi aprovada pela Câmara em outubro e promulgada pelo prefeito Rogério Santos em novembro de 2021. As cidades do Rio de Janeiro e de Natal já permitem a circulação de cães na praia.

Como se trata de um projeto-piloto, o fluxo dos animais será feito em uma área restrita com horários pré-definidos e fiscalizado pela Guarda Municipal. O secretário de governo da cidade, Flávio Jordão, coordena uma comissão composta por infectologistas, médicos veterinários, representantes de universidades, de movimentos de proteção animal e das secretarias municipais de Saúde, Meio Ambiente e Segurança, que vão acompanhar o andamento do planejamento.

O prefeito Rogério Santos, disse que a cidade tem a tradição de buscar a convergência dos interesses dos munícipes e aponta essa como uma medida que servirá de exemplo para todo o país. “Será a primeira cidade que fará uma pesquisa de fato sobre toda divergência que existe quanto à relação dos animais estarem na praia ou não”. A comissão irá acompanhar os seis primeiros meses de vigor da lei, examinando a saúde dos animais e acompanhando a qualidade da areia nos locais com e sem o acesso permitido para animais, além do monitoramento da água do mar.

O órgão responsável pelo controle da qualidade das praias deverá realizar, mensalmente, a coleta e análise da qualidade sanitária da areia da área demarcada. O resultado das análises deverá ser divulgado no site oficial da prefeitura e publicado no Diário Oficial do Município todos os meses.

A prefeitura afirmou que os animais que circularem na praia deverão estar identificados por coleira ou plaqueta própria, constando o nome e o telefone do seu tutor, além de ter a carteira de vacinação atualizada, junto com o comprovante de vermifugação. O animal deve ser sociável e estar acompanhado de um tutor maior de idade, fêmeas no cio ou pré-cio não são permitidas. Na área demarcada para animais, será liberado o uso dos chuveiros da orla da praia para os cães. Os guardiões podem ser multados caso não recolham as fezes dos seus cachorros durante a permanência na faixa de areia.

Mobilização

Para Patrícia Camargo, uma das representantes do Movimento Vai ter Cachorro na Praia, fundado há três anos, a forma como a lei foi aprovada respeita tanto aqueles que gostam da ideia dos cães na praia quanto aqueles que não aceitam essa condição, pois os espaços são delimitados. “É uma novidade, muitos têm medo, mas isso acontece por falta de informação, porque muitos acham que basta o cachorro pisar na areia para espalhar bicho geográfico pela cidade inteira. Muita gente ainda reluta com relação a essa mudança de comportamento”, diz a ativista.

Segundo Patrícia, a permissão de cachorros na praia é uma tendência, já que o turismo que permite animais está em crescimento. Uma pesquisa realizada pelo Google apontou que houve um aumento de 238% na busca por estadias e hotéis que aceitam animais domésticos. O site www.hoteis.com relatou um aumento de 300% nas buscas para essa modalidade. “Tem espaço para todo mundo e com cada um respeitando seu espaço certamente todos curtirão numa boa”, expõe.

Patrícia ressaltou que desde o início o movimento realiza a limpeza das faixas de areia, realizando mutirões para recolher lixo e orientar tutores sobre as responsabilidades deles para com os animais que vão à praia. “Vamos contar muito com a auto fiscalização, para não ficar apenas com a Guarda Municipal. Afinal de contas, estamos há tanto tempo lutando por nosso espaço, então vamos cuidar dele com muito carinho”. Ela destaca que pessoas em situação de rua e seus cães também devem ser orientados sobre os procedimentos, podendo ser responsabilizados.

O médico veterinário e assessor técnico do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP), Leonardo Burlini, salienta que a questão é delicada, uma vez que a circulação de cães nas praias pode gerar alguns riscos tanto para os humanos quanto para os animais.

“É preciso ter cuidado sanitário com seu animal e com o convívio dele com as outras pessoas na praia, porque além das parasitoses e verminoses é necessário ficar atento à alteração no comportamento do animal naquele ambiente, a fim de evitar brigas entre cães ou mesmo a agressividade do animal com outras pessoas”, explica Burlini.

O veterinário ressalta que cachorros de pele mais clara merecem atenção redobrada dos tutores, pois a exposição ao sol pode favorecer o surgimento de tumores de pele, além de queimaduras nas patas e de focinho. Existe também o perigo de afogamento, caso o animal não esteja habituado a entrar no mar.

“Até mesmo o aumento da temperatura corporal pode levar o animal à morte, caso haja insolação. E animais em contato com a areia e a água costumam ter piora em suas doenças alérgicas, enquanto alguns podem ter inflamações no ouvido com o acúmulo de água. O vento pode levar areia para os olhos e gerar problemas oftalmológicos. Os tutores também devem ficar atentos para viroses, assim como as desordens gástricas por ingestão de água salgada ou alimentos deixados na areia por outras pessoas”, finaliza o assessor técnico do CRMV-SP.