A Justiça Federal suspendeu a exportação de animais vivos em todos os portos do Brasil. A decisão liminar é resultado de uma ação civil pública apresentada pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal.

“Essa sentença é uma vitória, pois reconhece a dignidade e os direito animais, restando claro que uma atividade econômica não poderá se sobrepor à vida de seres sencientes”, disse a advogada do fórum, Ana Paula Vasconcelos.

A decisão se estende a outros animais. Há registros, por exemplo, de exportação em menor proporção de ovelhas. Segundo o fórum, os animais são vítimas de maus-tratos e crueldade neste tipo de transporte.

Segundo o fórum, o Código Sanitário de Animais e Terrestres da Organização Mundial de Saúde Animal determina padrões de respeito aos animais nas exportações, como densidade de rebanhos e provisão de alimento e água.

Ração, urina e fezes

No entanto, do ponto de vista do fórum, apesar de signatário da OIE, o Brasil não cumpre vários artigos. “Os animais não têm espaço sequer para dormir, comem ração misturada com urina e fezes”, destacou o fórum.

Segundo a ação, devido às condições de transporte, os animais também são vítimas de lesões e doenças. Em 2017 o Fórum ajuizou ação civil pública que tramitou na 25ª Vara Federal de São Paulo.

Sentença

Na sentença, o juiz Djalma Moreira Gomes reconheceu a dignidade dos animais e entendeu que tal atividade é cruel, não podendo ser justificada ou tolerada sob a égide de eventual prejuízo comercial.

“Para nossa vergonha eterna, o Brasil foi o último país a abolir o regime escravocrata, acentuando costumes cruéis e práticas reprováveis, entre elas o descumprimento de leis “feitas pra inglês ver”. Que não venhamos a ser o último país a respeitar efetivamente os direitos dos animais não-humanos, mas que sejamos vanguardeiros em abolir manejos inadequados e em erradicar todo o tipo de crueldade contra os animais”, afirmou o magistrado.

O juiz reconheceu a importância econômica do comércio de proteína animal. Mas diante do caso, destacou é preciso que uma harmonização entre os interesse econômico ou interesse em prover alimentação da população e a ética.

A sentença ainda não é definitiva e cabe recurso.

Uma luta que também é da ANDA

Em 2018, uma Ação Civil Pública da ANDA pediu a suspensão do transporte de animais vivos no Porto de Santos, litoral Sul de São Paulo. Esse processo ajudou a chamar a atenção de todo o país para a crueldade, egoísmo e sofrimento que envolve a exportação de animais, que serão explorados e mortos para consumo em outros países.

Em seguida, uma nova Ação Civil Pública movida pela ANDA também pediu a suspensão do embarque de bois vivos em um navio atracado no porto de São Sebastião, no litoral Norte de SP, com destino ao Oriente Médio. Na ocasião, ativistas entraram a bordo e registram cenas de extremos maus-tratos nas quais animais tinham que suportar um calor escaldante em meio a fezes e pouco espaço.

Com informações de: Metrópoles