Uma cadela da raça shih-tzu que foi resgatada pela polícia após uma denúncia de maus-tratos não voltará para seu antigo tutor. Em outubro deste ano, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) havia determinado que o animal fossa devolvido para o agressor, porém uma nova ação intercedeu em favor da cachorrinha.

Ana Paula Vasconcelos, presidente da Comissão de Defesa dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil seccional do DF (OAB-DF), entrou com uma petição no TJDFT, representando contra a decisão em nome das organizações em defesa dos direitos animais Fórum Animal e Projeto Adoção São Francisco.

“O motivo aduzido pelo autor não se mostra imperioso a justificar a decretação do segredo pretendido. Pois além de os argumentos serem vagos e imprecisos, uma vez que não há comprovação de que as supostas ameaças sofridas pelo investigado tenham ocorrido de forma contundente e capaz de abalar o brocardo constitucional da publicidade dos processos judicias”, declarou o juiz responsável pelo requerimento.

O parecer foi comemorado pela advogada e pelas entidades de proteção animal. “Uma decisão muito importante na nossa luta pois reconhece o direito animal em ter seus interesses assegurados”, disse Ana Paula.
A cadelinha foi resgatada no dia 1° de junho por agentes da 38° Delegacia de Polícia – Vicente Pires. A ação de covardia foi registrada por câmeras de monitoramento.

O homem foi detido, mas liberado em seguida por não ter sido autuado em flagrante. No entanto, foi instaurado um inquérito policial de indiciamento contra o infrator. O crime foi enquadrado na Lei Sansão. Caso seja condenado o autor poderá ficar preso por até cinco anos, além do pagamento de multa e perda da guarda do animal.

Uma noite antes da prisão do homem, o síndico do condomínio onde as agressões aconteceram, em cumprimento a nova legislação, registrou uma ocorrência. “A PCDF também havia recebido uma denúncia anônima informando tal situação”, explicou o delegado-chefe da 38ª DP, João de Ataliba Neto.

Em ambos os registros foram apontados que o autor agredia frequentemente a cadelinha.