Após ação civil pública proposta pela ANDA (Agência de Notícias de Direitos Animais) em conjunto com o Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, a Justiça Federal suspendeu os processos de importação de animais pelo BioParque do Rio de Janeiro.
Ocorreram diversas irregularidades e denúncias de maus-tratos das girafas trazidas da África, e mantidas em espaços pequenos, úmidos e sujos em um resort de Mangaratiba, no litoral sul fluminense. Foram 18 girafas trazidas para o Brasil. Três delas morreram após passarem por situações de enorme estresse.
o BioParque havia recebido licença do Ibama para a importação de mais 15 zebras e 24 impalas. Os processos seguem abertos, mas agora, estão suspensos pela Justiça.
Segundo o juiz Raphael Nazareth Barbosa, da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro, “devem ser adotadas prioritariamente medidas destinadas a prevenir a ocorrência de lesões ao meio ambiente”. Conforme decisão, pautada também nos laudos da Polícia Federal e na denúncia do Ministério Público Federal, o juíz percebe, por ora, risco de dano para os animais.
“Apesar de não haver, nos autos, informações completas sobre os atos administrativos de importação, a sensibilidade da questão em jogo, proteção da integridade, da saúde e do bem-estar dos animais , recomenda, ou antes impõe, que se observe o princípio da preservação no direito ambiental, especialmente porque os eventuais prejuízos ao meio ambiente muitas vezes são de difícil ou de impossível reparação”, diz trecho do documento.
“Com efeito, mesmo em situações de incerteza sobre o risco efetivo de danos, devem ser adotadas prioritariamente medidas destinadas a prevenir a ocorrência de lesões ao meio ambiente”, conclui o juiz.
A ação também pede a condenação das partes: o sequestro das 15 girafas sobreviventes e mantidas em confinamento severo; a manterem as girafas em recintos e condições determinadas pelo Ibama e a pagar dano moral à coletividade no valor mínimo de R$ 1 milhão. Porém, os outros pedidos, no entanto, foram indeferidos. De acordo com o magistrado, os assuntos já são tratados pela Justiça do Rio de Janeiro.
“Consideramos uma vitória. Mesmo que parcial. Está ficando cada vez mais claro tudo o que estamos tentando provar desde o início: o processo de importação está totalmente irregular e com muitas ilegalidades”. Esperamos que esse seja o primeiro passo para que o BioParque perca qualquer direito sobre esses animais”, disse Ana Paula Vasconcelos, advogada do Fórum Animal.
Silvana Andrade, presidente da ANDA, recebeu a notícia com grande entusiasmo. “Esta decisão é um avanço importante porque reconhece a terrível realidade desses animais aprisionados e impede que outros sejam trazidos para o Brasil para viverem nas mesmas condições. Não precisamos de animais presos em zoológicos para entretenimento de alguns humanos, precisamos deles livres e felizes em seus habitats naturais. O reconhecimento dos direitos animais e dos direitos da natureza é importante inclusive para a preservação da vida humana’.
“Essa liminar suspendendo a importação, não só das girafas, mas dos impalas e zebras que estavam por vir, é a primeira grande vitória no caso das girafas sequestradas. Porque a primeira liminar que conseguimos na justiça estadual , concedida pela juíza Neusa Alvarenga, infelizmente, não foi colocada em prática, apesar dos esforços da ANDA e do Fórum em fazer petições e reuniões com a magistrada. Falta apenas a libertação delas, mas tenho confiança de que o judiciário vai tomar as melhores decisões a partir de agora. Afirmou Letícia Filpi, advogada da ANDA.
