O Tribunal de Justiça do Rio confirmou a proibição de grandes eventos no Parque Estadual da Chacrinha, em Copacabana. A decisão rejeitou recurso da prefeitura e torna definitiva a vedação de festas com som amplificado, aglomerações e geração excessiva de lixo na unidade de conservação.
O CUSTO AMBIENTAL DO BARULHO
O barulho excessivo de eventos causou desaparecimento de aves silvestres como pássaros e tucanos que habitavam a Mata Atlântica local. A desembargadora Renata Maria Nicolau Cabo, da Primeira Câmara de Direito Público, considerou que as festas violam o Plano de Manejo da unidade e prejudicam severamente o ecossistema.
PROTEÇÃO INTEGRAL DESCUMPRIDA
O Parque da Chacrinha é Unidade de Conservação de Proteção Integral, destinada à preservação do ecossistema e lazer leve como caminhadas e trilhas. O Plano de Manejo já proibia festas e churrascos. A omissão na fiscalização permitiu abusos que agora estão vedados definitivamente.
CONSEQUÊNCIAS PARA INFRAÇÕES
Em caso de descumprimento, o Município do Rio terá de pagar multa de R$ 100 mil por evento realizado. O valor será revertido ao Fundo Estadual de Conservação Ambiental, impedindo que o recurso retorne aos cofres da prefeitura infratora. A medida busca garantir cumprimento da decisão.
A proibição marca retorno do parque à sua função original: preservação da fauna e flora.
Fonte: Diário do Porto
