A Justiça do Distrito Federal determinou que uma cadela resgatada em junho deste ano pela Polícia Civil após ser espancada pelo tutor seja devolvida ao homem que a agrediu. Câmeras de segurança flagraram a agressão ocorrida na residência onde a cadela vivia em Vicente Pires.

O inquérito policial aponta que os maus-tratos foram comprovados e que o homem foi indiciado pelo crime. Após o resgate, a cadela foi levada para um lar temporário.  No entanto, para o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), o animal deve retornar ao lar porque a agressão foi um “caso isolado, praticado com o intuito de ensinar o animal a não fugir de casa”.

Ao julgar o caso, o juiz Paulo Afonso Correia determinou que a cadela seja entregue à esposa do acusado de maus-tratos porque, segundo o magistrado, “independentemente da forma utilizada para, pretensamente, educar o animal, cujas ações são objetos deste processo, não há, até o momento, nos autos, indícios suficientes a fazer-se inferir que agressões ocorrem reiteradamente”.

A advogada Ana Paula Vasconcelos, presidente da Comissão de Defesa dos Animais da OAB-DF, discordou da decisão do Poder Judiciário.

“Os animais já são reconhecidos como sujeitos de direito no Judiciário Brasileiro. Dessa forma esperamos que a Meg tenha sua dignidade e segurança preservadas, e não volte para o local onde ela era espancada. Nada justifica a violência e sua devolução seria banalizar seu sofrimento”, pontuou em entrevista ao NSC Total.