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DENÚNCIA

Justiça de Paraty (RJ) é acusada de conivência e omissão diante da tortura institucionalizada de cavalos

4 de maio de 2026
2 min. de leitura
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Foto: Reprodução/Internet

A advogada responsável pela Ação Civil Pública (ACP) movida pela ANDA que pleiteia o fim das charretes em Paraty rompeu o silêncio e denunciou o que classifica como um “teatro da injustiça”. Segundo a jurista, o processo enfrenta manobras protelatórias que perpetuam o sofrimento animal nas ruas do Patrimônio Mundial da UNESCO.

A denúncia aponta que, em fevereiro de 2024, a prefeitura assinou um decreto prometendo a abolição da tração animal em 60 dias — uma promessa que, passados dois anos, revelou-se uma estratégia política vazia. Durante o ano de 2025, o Judiciário local teria concedido sucessivos prazos para a apresentação de cronogramas que nunca foram cumpridos, resultando na perda de um ano de andamento processual.

Censura e audiências vazias

A advogada revela que foram realizadas quatro audiências públicas ao longo de 2025, todas marcadas pela ausência de propostas efetivas. Em um episódio grave de tentativa de cerceamento, a profissional afirma ter sido orientada a não gravar vídeos sobre assunto, em uma clara tentativa de evitar que a inércia das autoridades chegasse ao conhecimento público.

Contradição orçamentária

Um dos pontos mais críticos da denúncia é a confissão do advogado do município para a advogada que a prefeitura alega possuir verba para indenizar os charreteiros, mas afirma não ter recursos para a aquisição de carruagens elétricas. Para a advogada da ACP, a justificativa é inaceitável. “Se há dinheiro para o acordo, há dinheiro para a transição. O que falta não é orçamento, é vontade política e ética”, pontua a jurista.

Cenário de morte

Enquanto o processo tramita a passos lentos, os cavalos continuam expostos a riscos letais. A denúncia relembra casos de animais eletrocutados em bueiros energizados e afogados em fendas nas pedras “pés-de-moleque” durante a maré alta. A advogada reforça que a própria Justiça já reconheceu a atividade como maus-tratos em 2021, tornando a omissão do Prefeito e da Juíza uma forma de conivência com o crime ambiental.A ação segue na justiça, com a advogada da causa prometendo não recuar diante das tentativas de silenciamento. “A liberdade dos animais não pode ser moeda de troca para conveniências políticas”, finaliza a responsável pelo caso.

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