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PROJETO DE LEI

Irã: Quem tiver um animal sem licença poderá ir preso

A legislação proposta defende que será necessária uma licença para ter um animal.

20 de julho de 2022
2 min. de leitura
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Foto: © Shutterstock

Na capital do Irã, Teerão, passear com cães nos parques já é um crime, medida que foi implementada com a justificação de “proteger a segurança do público”. Contudo, a nova legislação proposta sugere que será necessária uma licença para ter animais, caso contrário o tutor poderá ser preso.

Mahsa, que tem um cão, contou que tem receio de sair à rua com o seu animal por correr o risco de ser detida ou ter que pagar uma multa elevada. “Ele olha para mim com olhos inocentes e pede-me para levá-lo a passear, mas não me atrevo. Vamos ser presos”, confessou Mahsa.

Em simultâneo, o parlamento iraniano poderá, em breve, aprovar a lei de Proteção dos Direitos do Público que restringe a posse de animais no país.

De acordo com a legislação proposta, ter um animal poderá estar sujeito a uma licença que terá que ser emitida por um comitê especial. Mas não fica por aqui, existirá também uma multa mínima de cerca de 790 euros pela “importação, compra e venda, transporte e manutenção” de uma série animais como gatos, tartarugas e coelhos.

“Os debates em torno desta lei começaram há mais de uma década, quando um grupo de deputados iranianos tentou promover uma lei para confiscar todos os cães e entregá-los aos zoológicos ou deixá-los nos desertos”, recordou o presidente da Associação Veterinária do Irão Payam Mohebi.

Ao longo dos anos a lei tem vindo a ser alterada e chegaram até a ser debatidos castigos corporais para tutores de cães, contudo, sem avanços. O Irão foi um dos primeiros países do Médio Oriente a aprovar leis de bem-estar animal, em 1948, e o governo financiou a primeira instituição dedicada aos direitos dos animais. Porém, a Revolução Islâmica em 1979, que viu Shah Mohammad Reza Pahlavi ser derrubado, mudou muitos aspetos da vida dos iranianos e dos seus animais.

Fonte: Mundo ao Minuto

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