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SEGURANÇA

Guarda Civil de São Paulo vai atender casos de maus-tratos de animais

Após a regulamentação da lei, a Guarda Civil Metropolitana poderá realizar o resgate e a apreensão de animais vítimas de abuso, maus-tratos, abandono, agressão, cativeiro e tráfico

10 de novembro de 2021
Amanda Andrade | Redação ANDA
2 min. de leitura
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Lei proíbe eutanásia de cães e gatos saudáveis em situação de rua
Lei autoriza Guarda Civil a fiscalizar maus-tratos – Foto: Fábio Pozzebom/Agência Brasil

Está em vigor em São Paulo a nova lei que determina que a Guarda Civil Metropolitana atenderá casos de maus-tratos a animais.

A nova legislação que reorganiza o Conselho de Proteção e Defesa dos Animais (CPDA) foi publicada no Diário Oficial na última quinta-feira (04/11) e institui ainda uma política pública para fiscalização, destinação, apreensão e manutenção da flora e de animais silvestres e domésticos de pequeno e grande porte, bem como a sua destinação. A norma também estabelece o censo populacional animal na cidade de São Paulo.

Após a regulamentação da lei, a Guarda Civil Metropolitana poderá realizar o resgate e a apreensão de animais vítimas de abuso, maus-tratos, abandono, agressão, cativeiro e tráfico. A GCM deverá comunicar imediatamente a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente sobre o ocorrido quando tratar-se de animal silvestre, bem como a Secretaria Municipal da Saúde, quando tratar-se de animais domésticos e de grande porte.

Em 2015 foi feito um levantamento na cidade no qual apontou que 43% das pessoas possuíam um animal, sendo 28,6% cães, 7% gatos e 7% cães e gatos. Em São Paulo, no mesmo ano, viviam, mais de 1,8 milhões de cães e mais de 800 mil gatos, por isso é muito importante a gente discutir.

“Hoje a população idosa na cidade de São Paulo é de 16%. Em 2030 será 20% dos habitantes e em 2050, cerca de 30%. Temos que acompanhar essa evolução para atender a nossa população”, explicou o prefeito Ricardo Nunes.

O projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito de São Paulo é de autoria do vereador Felipe Becari (PSD), com requerimentos dos vereadores Ely Teruel (Podemos), Rodrigo Goulart (PSD), Edir Sales (PSD), Sandra Tadeu (DEM) e Rodolfo Despachante (PSC).

Conforme a nova legislação, está autorizada a reorganização do CPDA, que promoverá o estudo e a prática das medidas de proteção e defesa dos animais. O Conselho deverá estabelecer critérios e regulamentos para atuação das secretarias e demais órgãos públicos, bem como a elaboração e realização de programas que viabilizem a efetiva atuação do Poder Público.

Segundo o vereador Felipe Becari, um dos pontos principais dessa lei é colocar, de fato, a GCM com poder de polícia no atendimento de casos de maus tratos.

“Assim vai ampliar a divulgação e o atendimento das denúncias de maus tratos. É um marco no trabalho contra a violência aos animais. Agora se houver caso, a GCM vai estar lá. A fiscalização agora é da Prefeitura. Vamos conseguir, a médio prazo, essa situação maus tratos aos animais na cidade de São Paulo”, declarou Becari

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