O governador de São Paulo, João Doria, sancionou a Lei 17.389/2021, que proíbe a queima, soltura, comercialização, armazenamento e transporte de fogos de artifício e de artefato pirotécnico de estampido no estado de São Paulo. Com a proibição, ficam autorizados apenas os explosivos de efeito visual sem ruído, o que beneficia animais, idosos e pessoas diagnosticadas com autismo que há décadas sofrem com o barulho dos fogos. A sanção foi publicada nesta quinta-feira (29) no Diário Oficial do Estado.

A soltura passa a ser proibida em recintos fechados e abertos, públicos ou privados. A comercialização, no entanto, foi proibida apenas para vendas realizadas dentro do estado de São Paulo, tendo sido mantida a autorização para o comércio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de estampido fabricados em São Paulo com destinação a outros estados e países.

O desrespeito às novas regras poderá ser punido com multa correspondente a 150 vezes o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP), isso é, cerca de R$ 4,3 mil. Caso a infração seja cometida por uma empresa, a punição estabelecida é de pouco mais de R$ 11,6 mil. Se o infrator reincidir no crime em um período inferior a 180 dias, os valores serão dobrados.

Autores da legislação, os deputados estaduais Bruno Ganem (PODE) e Maria Lucia Amary (PSDB) comemoraram a sanção. “Foi sancionado o meu projeto e agora é lei! No nosso estado não pode soltar fogos de estampido. Agradeço a cada um de vocês que me ajudou a fazer pressão nos deputados, também à Maria Lucia Amary, coautora do projeto comigo. Ganham os animais, os autistas, idosos e toda a sociedade”, afirmou Ganem em uma publicação na internet.

Maria Lucia Amary também recorreu às redes sociais para anunciar a sanção da legislação. “Agora é lei! O projeto de lei de minha autoria, em coautoria com o deputado Bruno Ganem (PODE), que proíbe a fabricação e soltura dos fogos de artifício com estampido, foi sancionado pelo governador João Doria e a partir de amanhã será lei em todo o estado!”, escreveu.

“Estou muito feliz porque esta lei tem o propósito de preservar a saúde física das pessoas e animais. Os fogos de artifício com estampido, além de provocarem a poluição ambiental, perturbam e resultam em sérios prejuízos e transtornos irreparáveis em idosos, crianças, pessoas com deficiência, autistas, e causam medo e pânico nos animais, levando-os a reações descontroladas e perigosas. Obrigada governador João Doria por sancionar esta lei! É uma luta antiga do meu mandato!! Viva!”, completou.

Sancionada lei que proíbe fogos de alto estampido em Cascavel (PR)

Na tarde de quarta-feira (28), o prefeito Leonaldo Paranhos (PSC), de Cascavel, no Paraná, sancionou uma lei que proíbe a soltura de fogos de artifício de alto estampido na cidade. Com as novas regras, artefatos pirotécnicos que produzam ruídos superiores a 85 decibéis passam a ser proibidos.

De autoria dos vereadores Serginho Ribeiro, Policial Madril e do ex-vereador Rafael Brugnerotto, o projeto de lei foi votado pela primeira vez em 6 de julho de 2020. A segunda votação ocorreu apenas em 28 de junho deste ano.

Ao falar sobre a importância da lei, Ribeiro lembrou que pessoas com sensibilidades e animais sofrem com os estampidos. A questão econômica relacionada às empresas que fabricam esses produtos foi abordada pelo prefeito, que afirmou que será possível manter a comercialização desde que em adequação com a legislação. As festas, conforme pontuado por Paranhos, também poderão contar com fogos de artifício, mas sem extrapolar os limites de decibéis estabelecidos.

“Nós apostamos que a população também faça a sua parte e os nossos fornecedores possam se adaptar até porque nós queremos que essas empresas continuem trabalhando, gerando empregos e vendendo seus produtos”, disse o prefeito ao G1.

Cidade considerada maior produtora de fogos do país coleciona acidentes

O município de Santo Antônio do Monte, em Minas Gerais, é o maior produtor de fogos de artifício do Brasil. Esse título, no entanto, garantiu à cidade uma enorme quantidade de acidentes com mortos e feridos. O risco é tamanho que os moradores da cidade deixaram de realizar comemorações com os explosivos que fabricam.

Responsável por fiscalizar produtos que contêm pólvora, o Exército Brasileiro registrou oito acidentes com 14 mortos no município de janeiro de 2012 a julho de 2015. Os habitantes da cidade já enfrentaram o horror de viver dias em que uma empresa registrou duas explosões.

Dentre os acidentes mais recentes, está a explosão de uma fábrica de fogos em outubro de 2019, levando à morte um homem de 41 anos e ferindo um rapaz de 25 anos que sofreu queimaduras pelo corpo. Dois anos antes, em outubro de 2017, a explosão de um barracão usado para criar cores em uma fábrica de fogos matou duas trabalhadoras de 54 e 36 anos.

Os dados mais recentes sobre acidentes envolvendo fogos no Brasil foram divulgados em 2018 pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), que realizou um levantamento sobre o tema em parceria com a Sociedade Brasileira de Cirurgia da Mão e Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia. Foram mais de 5 mil pessoas acidentadas entre 2008 e 2017. As instituições revelaram ainda que o país registrou 218 mortos por acidentes com fogos em 21 anos, de 1996 a 2017. Além das mortes, acidentes durante o manuseio desses explosivos podem causar queimaduras, lesões com lacerações e cortes, amputações de membros, lesões de córnea ou perda da visão, além de lesões auditivas.

Animais desaparecidos, feridos e mortos durante queimas de fogos

Relatos de animais desaparecidos, feridos e mortos se acumulam nas redes sociais anualmente durante as Festas de Fim de Ano. Apavorados, cachorros e gatos fogem de suas casas na tentativa de se afastar do barulho dos fogos, que causam altos níveis de estresse para esses animais que possuem grande sensibilidade auditiva.

Se para uns, a virada do ano é época de renovação e esperança. Para outros, resta apenas sofrimento. Foi o caso da cadela Nina, que viralizou nas redes sociais em janeiro de 2018 após sua morte durante a queima de fogos do Réveillon ser relatada em uma publicação. Na época, a tutora da cadela usou a internet para desabafar e publicou uma foto em que aparece chorando com Nina morta em seu colo.

“Minha cachorra Nina morreu devido a quantidade de fogos, e por ter vindo fogos na minha casa. Ela não tinha medo de fogos, nem ela tinha medo, nem meus outros 6 filhos (sim, os tenho como filhos, não tenho filhos humanos, apenas peludos). Ela iria fazer 2 anos agora em janeiro, não sei a data, pois a resgatei no início de fevereiro em uma casa insalubre, casa em obras e muito suja, na qual o dono da casa batia na mãe enquanto ela tentava amamentar os filhotes… resgatei junto com sua mãe e seus 6 irmãos, 4 deles foram para adoção com pessoas incríveis e a adoção é acompanhada de perto. Sim, ela não tinha medo de fogos, mas devido à quantidade e ter vindo em nossa casa, ela não aguentou o susto”, relatou Thais Siqueira.

Segundo a tutora, imagens da câmera de segurança da residência mostram que os explosivos vieram “bem na direção onde ela veio a falecer”. Na época, Thais morava em uma região tranquila de Cotia (SP) e, durante o dia, os sete cachorros da casa estavam bem, mesmo ouvindo fogos que estavam sendo soltos em locais distantes. “E no outro Natal e Ano Novo não tivemos problemas, pois não tínhamos tido fogos tão perto”, contou.

“Onde moro é local de descanso, no meio de quatro reservas ecológicas, lugar de preservação ambiental, não deveria ter pessoas mal instruídas assim. Como falei, quer bagunça? Aqui não é lugar para isso, temos muitos animais domesticados (cachorro, gatos) e animais silvestres também, aqui não é local para isso”, completou.

De acordo com Thais, os fogos que mataram Nina vieram de uma casa que havia sido alugada temporariamente. Os responsáveis pela soltura dos explosivos, ainda de acordo com a tutora da cadela, “foram imprudentes ao soltar os fogos, e omitiram informações na hora que perguntei dos fogos, porém vi nas imagens isso. Sei que não foi intencional, mas foi bem irresponsável. Agora estou com um cachorro a menos, e eles continuam com os 3 cachorros deles”, lamentou.

Nina foi um dos tantos animais, entre domésticos e silvestres, que morrem todos os anos em razão dos fogos. Dentre os que sobrevivem, são registrados inúmeros casos de animais desaparecidos e feridos em acidentes ocasionados durante tentativas de fuga – como cães que quebram vidros de portas ou sofrem lesões ao pular janelas.