O governador Pedro Taques (PDT) vetou totalmente o projeto de lei 367/2012 que previa a criação em Mato Grosso de um programa de atendimento veterinário gratuito voltada a animais domésticos da população de baixa renda. O projeto apresentado na Assembleia Legislativa (AL) era de autoria do deputado estadual Nininho (PR).
O projeto criava o Programa de Atendimento Veterinário Gratuito aos Animais Domésticos da População Carente. A ideia era proporcionar atendimento gratuito a animais domésticos da população que comprovasse renda familiar de até três salários mínimos.
Como justificativa, o deputado Nininho argumentou pela prevenção de zoonoses, pela defesa da população incapaz de arcar com os custos de serviços veterinários e pela redução do número de mortes induzidas realizadas nos animais domésticos.
“A estima pelo animal doméstico, a criação bem intencionada, nem sempre está acompanhada de condições economicamente favoráveis para custear o tratamento do animal”, sustentava o texto do projeto.
Contudo, conforme ato do governador publicado no Diário Oficial do Estado neste sábado (9), o projeto de lei 367/2012 recebeu veto total por estar em desconformidade com a Constituição estadual.
Isso porque o projeto cria atribuições novas ao Poder Executivo, o que só pode ser objeto de projeto de lei proposta pelo próprio. Além disso, o projeto do deputado Nininho criava demandas sem previsões orçamentárias. Por último, o governador justificou o veto lembrando que o objeto do projeto – assistência gratuita a animais domésticos da população carente – já é atendido também gratuitamente por serviços dos cursos de medicina veterinária das instituições de ensino superior.
Fonte: G1