Um projeto de lei que proíbe carroças puxadas por animais em áreas urbanas foi aprovado pela Câmara de Vereadores em Vila Velha (ES). A proposta ainda deverá ser sancionada pelo prefeito da cidade, Arnaldinho Borgo, que segundo ele, a PL tem um prazo de duas semanas para se tornar lei.

Em áreas rurais, as carroças podem circular livremente, desde que os animais não apresentem sinais de maus-tratos. A PL proíbe tanto a circulação de veículos de tração animal quanto somente de animais para a condução de cargas em vias públicas urbanas e nas rodovias de Vila Velha.

De acordo com a lei, os responsáveis pelos animais devem assinar um termo de responsabilidade. Ainda assim, a legislação continua permitindo as atividades em estabelecimentos públicos ou privados, como no caso de haras, usados para criação de equinos, áreas de hipismo e equoterapia, além de cavalgadas e montarias das forças policiais.

Caso os animais nestes locais, sejam identificados com sinais de maus-tratos ou haja o descumprimento do termo de responsabilidade por parte do tutor, o animal deverá ser resgatado.

Vila Velha possui uma normativa que determina o que são maus-tratos graves, médios e leves. De acordo com o secretário de Meio Ambiente de Vila Velha, Ricardo Klippel Borgo, os responsáveis pelos animais também serão multados.

O secretário comenta que “aqueles que continuarem com os maus-tratos contra animais, serão multados em até R$ 1.200. O animal será recolhido, tratado e colocado para doação. A pessoa também poderá , se estiver carregando ilícito, ser conduzida à Polícia Civil.”

A lei que proíbe a circulação de carroças com tração animal pelas ruas e avenidas está em vigor em Vitória desde junho de 2015, além disso, quem infringir a lei está sujeito à multa.

Apoio da prefeitura

A prefeitura da cidade informou que fará um levantamento dos moradores que dependem exclusivamente do uso de carroças e de animais para a condução de cargas como fonte de renda, a exemplo de catadores de recicláveis.

“As famílias que comprovarem sua baixa condição de renda serão encaminhadas para a Secretaria de Assistência Social que dará todo suporte e as condições necessárias e dignidade a cada uma delas”, explica o município.

Além disso, a prefeitura disse que irá capacitar os trabalhadores para incentivar o empreendedorismo, por meio do Sistema Nacional de Emprego (Sine). Os trabalhadores também poderão solicitar um microcrédito para a substituição das carroças por novos veículos que possam ajudar no sustento das famílias.

No estado, Cariacica também proíbe veículos de tração animal nas vias urbanas, com exceção das áreas rurais. A proibição está prevista no Código de Posturas da cidade e caso haja flagrante, a Coordenação de Posturas de Cariacica pode apreender a carroça e acionar a Polícia Militar para conduzir o proprietário do veículo.

Porém, a Prefeitura de Serra informa que ainda não há uma lei específica para este fim na cidade.