O caso de uma idosa flagrada por câmeras de segurança possivelmente envenenando duas cachorras no Parque das Jabuticabeiras comoveu Umuarama, no Paraná, e foi notícia de âmbito nacional. Pela ocorrência se faz a necessidade lembrar que em 2020, o Governo Federal assinou uma lei que quem maltratar animais pode ser preso, com pena de dois a cinco anos de reclusão, e ainda pagar multa.
Conforme Ana Polaquini, da Sociedade de Amparo aos Animais de Umuarama (SAAU), a situação de envenenamento de cachorros e gatos ocorre em várias regiões de Umuarama, mas existem investigações. “Hoje temos muitas câmeras de segurança nos bairros e a identificação do autor ficou mais fácil. O que não pode ocorrer é em 2022 ainda existir morte de animais por envenenamento. Além disso, o criminoso alegar que o latido ou o miado do animal incomoda. Latir e miar não é crime”, ressaltou.
LEGISLAÇÃO
Quem maltrata os animais é enquadrado no art. 32 da Lei 9.605/98. Antes da modificação, os autores tinham que cumprir pena de detenção, de três meses a um ano, além de multa. A partir de 2020, o criminoso será investigado e não mais liberado após a assinatura de um termo circunstanciado, como ocorria antes. Além disso, quem maltratar cães e gatos passará a ter, também, registro de antecedente criminal e, se houver flagrante, o agressor é levado para a prisão.
DELEGADO LAIOLA
Neste domingo (18/12) o deputado Federal eleito com 132.758 votos, Matheus Laiola, mais conhecido como ‘o Delegado dos Cachorrinhos’ ou ‘o Delegado dos Animais’, estará em Umuarama e participará do podcast PoPets transmitido no youtube, às 19h. O caso do suposto envenenamento ocorrido em Umuarama e flagrado por vídeo, também foi denunciado pelo delegado licenciado. Em sua conta no Instagram o vídeo teve mais de 55 mil visualizações.
VENENO CONTRABANDEADO
Ainda segundo Ana Polaquini, a denúncia de envenenamento também é muito importante, pois alguns laudos mostram que animais em Umuarama morreram por venenos ilegais. “Esses venenos ilegais chegam na cidade e estão sendo vendidos. Em muitos casos, o tutor chega em casa e o animal já está morto, pois a potência do químico é muito forte e nem dá tempo de levar para o veterinário”, alertou.
Nesta situação do dono não conseguir salvar o animal, as denúncias não ocorrem e fica difícil de mensurar a quantidade de envenenamentos em Umuarama, ressaltou a presidente da Saau.
COMO DENUNCIAR
Caso você presencie maus-tratos a animais de quaisquer espécies, como abandono, envenenamento, presos constantemente em correntes ou cordas curtas, manutenção em lugar anti-higiênico, mutilação, entre outras situações, a orientação é ir à delegacia de polícia mais próxima para lavrar o Boletim de Ocorrência (BO), ou compareça à Promotoria de Justiça do Meio Ambiente.
É possível denunciar também para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, lembrando que cada município tem legislação diferente. “É preciso denunciar, como também, realizar o laudo da morte para identificar qual veneno foi utilizado. Aqui na SAAU fazemos oque podemos, em algumas situações conseguimos confeccionar o laudo”, finalizou Ana Polaquini.
Fonte: Ilustrado
