Criada no papel e anunciada aos ativistas como solução para impunidade de crimes de maus-tratos contra animais, a delegacia especializada não tem data para começar a atuar. Na teoria, um setor já existente ganhou a atribuição de investigar esses casos. Na prática, porém, não há estrutura nem policiais suficientes para atender à demanda.

Há uma semana, um decreto estadual foi alterado e deu à Delegacia Especializada de Proteção e Defesa do Meio Ambiente (Dema) a atribuição de proteger e defender também os animais. Com isso, mesmo em casos registrados nas delegacias distritais, as investigações de todo Estado sobre crimes de maus-tratos seriam atribuídas à estrutura que hoje conta com duas salas e cinco servidores.

Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais, o deputado estadual Paulo Odone (PPS), comemorou a determinação do decreto e compartilhou com defensores o endereço e telefone da Dema. No entanto, o diretor do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) — à qual pertence a Dema —, delegado Guilherme Wondracek, disse desconhecer as tratativas para ampliação da delegacia. Nem ele, nem a delegada Roberta Bertoldo da Silva, titular da Dema, teriam sido envolvidos nas negociações.

” Não houve participação do Deic. Agora, a chefia de polícia vai ter de tomar as providências para colocar a delegacia em um prédio conivente e conseguir mais servidores. Hoje em dia (a Dema) não tem a mínima condição de atender”,  diz Wondracek.

Mudança “não tem como se efetivar”, diz delegada

Conforme a delegada Roberta, já há pouca estrutura para a investigar casos de grande complexidade na área do meio ambiente. Situações de maus-tratos aos animais em todo Estado geram uma demanda que a Dema não consegue atender atualmente.

“Essa alteração não tem como se efetivar na prática, porque é necessária uma série de mudanças”, afirma Roberta.

Para o chefe da Polícia Civil, delegado Ranolfo Vieira Júnior, é normal que representantes da delegacia não estejam envolvidos no processo, pois a criação de um novo órgão é tratada em âmbito institucional. Sem saber dizer onde a nova delegacia funcionará, ele informa que existe um processo para a aquisição de um prédio para a nova Dema.

O acréscimo de servidores seria o passo seguinte para a mudança ser concretizada. Até lá, porém, a recém-criada delegacia segue sem estrutura física e equipe para atender às demandas:

“Preciso que o decreto exista para tomar as providências seguintes. Serviço público funciona assim”, argumenta Ranolfo.

Fonte: Zero Hora