O caso de uma capivara que foi negligenciada pelas autoridades ambientais após ser atropelada na Rua das Missões, em Blumenau, no Vale do Itajaí, levantou a questão: quem é responsável por animais silvestres que se ferem ou morrem no município?
A capivara foi atropelada por volta das 20h de segunda-feira (18/07). Estava viva e acabou morrendo após inúmeras ligações para órgãos como a Polícia Militar Ambiental, IMA (Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina), Cepread (Centro de Prevenção e Recuperação de Animais Domésticos), Semmas (Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade) e até mesmo com o Hospital Escola Veterinário da FURB (Universidade Regional de Blumenau).
A capivara ficou jogado em via pública e foi recolhido apenas na manhã do dia seguinte.
Responsabilidade
Apesar de Blumenau (SC) ficar localizada em um vale, com bastante áreas de florestas e morros ainda cobertos por vegetação, a responsabilidade de fazer o resgate de animais feridos na cidade é do IMA (Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina), que fica localizado em Florianópolis.
A Gerente de Biodiversidade e Florestas do IMA, Ana Cimardi, explica que o instituto assumiu a gestão do Cetas (Centro de Triagem e Recuperação de Animais Silvestres) em junho de 2019 e, de lá para cá, é o responsável por executar esse trabalho.
Porém, a gerente informa que a entidade não tem um atendimento em regime de plantão. “Nós não temos ainda regime de plantão. O IMA não pode ainda estabelecer plantão para atendimento emergencial de fauna. Sempre que possível, nós acionamos ou o Corpo de Bombeiros, a Polícia Militar Ambiental ou a Polícia Civil para nos apoiar no resgate de fauna”, diz.
Para os atendimentos de emergência, o IMA fornece um número de WhatsApp, o (48) 98808-3372, para que a pessoa faça a solicitação de resgate. “As pessoas fazem o registro mandando o nome, o endereço e fotos do animal e nós organizamos aqui, principalmente com a equipe do IMA, o resgate. Levamos ou para hospitais universitários ou para clínicas particulares ou, quando é possível de se aguardar, trazemos aqui para o nosso Cetas”.
Em horário comercial, o IMA atende no telefone: (48) 3665-4190.
Convênio
A Gerente de Biodiversidade e Florestas destaca que apesar das dificuldades enfrentadas, as parcerias estão aumentando, facilitando o trabalho de resgate de animais. “Antes de 2019, contávamos praticamente só com o Cetas, mas fomos ampliando essa rede de parceiros. Na região de Blumenau nós temos o Hospital Escola Veterinário da Furb e vamos firmar, esse ano, uma parceria com apoio e participação do Ministério Público, para cada vez mais melhorarmos a infraestrutura de atendimento emergencial a todos os animais que estão precisando”, afirma.
Esse novo convênio entre IMA, Furb e Ministério Público ainda não tem data para sair do papel, mas uma reunião já aconteceu e Ana garante que já estão tratando da minuta do contrato.
Qual o papel da Polícia Militar Ambiental?
Apesar do IMA afirmar que a PM Ambiental ajuda no atendimento de situações de emergência, o Capitão PM Róbson Dias Savitraz, comandante do 2º Pelotão de Polícia Militar Ambiental em Blumenau, ressalta que a PM ambiental atua apenas na esfera dos crimes ambientais.
“Principalmente aqueles crimes constantes na Lei de Crimes Ambientais. Competência da esfera criminal é da PMA, já da esfera administrativa é comum entre os órgãos ambientais (município, estado, união)”, diz.
Em caso de crime ambiental, as denúncias devem ser feitas pelo 190.
Qual o papel da Prefeitura?
Mas afinal, por que nenhum órgão municipal realiza o resgate desses animais? Por lei, essa é uma atribuição dos órgãos de fiscalização que possuem ‘poder de polícia’ para coibir ações de pessoas físicas e jurídicas contra o meio ambiente, que as prefeituras, por exemplo, não têm.
Porém, a prefeitura de Blumenau tem um convênio com a Furb (Universidade Regional de Blumenau), o SaasBlu (Serviço de Atendimento de Animais Silvestres de Blumenau), que atende os animais que foram recolhidos pelo IMA e encaminhados para o Hospital Escola Veterinário da instituição.
Apenas entre 2019 e 2021, o SaasBlu atendeu 443 ocorrências; 520 indivíduos; 71 espécies; e 12 municípios.
“Esse convênio está sendo readequado, prevendo alterações como o custeio de equipamentos e a ampliação dos atendimentos. A expectativa é de que o novo convênio seja lançado ainda neste segundo semestre”, informa a assessoria de comunicação.
Por outro lado, caso o cidadão encontre um animal morto em vias públicas, a Secretaria de Manutenção e Conservação pode ser acionada. O telefone para contato é o (47) 3381-6148. A secretaria faz a destinação adequada a esses animais.
Cabe ressaltar o poder público não pode, por questões jurídicas, realizar qualquer retirada de animais em propriedades particulares.
Vale destacar também que o Cepread (Centro de Prevenção e Recuperação de Animais Domésticos) faz o resgate apenas de cães e gatos com denúncias de maus tratos e realiza atendimento médico veterinário para animais errantes / comunitários.
Fonte: ND+
