O Paraná vai implantar política estadual para o controle da população de cães e gatos. Neste sábado (31), a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos promove o 1.º Seminário Regional para Elaboração da Política Estadual de Controle Ético, para, pela primeira vez, discutir diretrizes e ações com a sociedade e especialistas. O seminário será das 8h às 18 horas, em Cornélio Procópio, no Norte do Estado.
A nova política deve determinar medidas como: coibir as práticas que submetam os animais a situações de violência e crueldade, apontar soluções éticas para o controle populacional e incentivar que os direitos animais sejam incluídos na educação ambiental.
“A relação homem-animal traz benefícios mútuos. É preciso garantir em lei o direito à vida, à liberdade e ao trato digno desses animais, a partir de uma política inovadora”, afirma secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Luiz Eduardo Cheida Cheida.
Entre as ações que serão debatidas estão a implantação de sistema de identificação e registro, esterilização de forma massiva e contínua, campanhas de adoção e programas educativos em guarda responsável.
A Secretaria promoverá seminários regionais para o assunto em todo o Paraná. “A intenção é reunir, no final, os principais problemas e soluções de cada região, relacionados ao controle populacional desses animais que integrarão o programa estadual”, informou a coordenadora da Agenda 21 Paraná e organizadora dos eventos, Rosana Gniper.
PROGRAMAÇÃO
A abertura do encontro será feita pelo secretário e pelo delegado regional do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Paraná, Rafael Haddad. Em seguida, estão programadas quatro palestras para o período da manhã.
A primeira de Eliel de Freitas, presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária, sobre campanhas de esterilização de cães e gatos. A segunda será com Ivana Belmonte, da Superintendência de Vigilância em Saúde, que abordará a “Saúde Pública e o Controle Ético da População de Cães e Gatos”. Em seguida, o representante do Departamento de Trânsito do Paraná, Leonardo Nápoli, debaterá o risco da circulação de animais nas vias urbanas. Por fim, a professora Andresa Liriane Jacobs tratará de “Direitos Animais “Base para uma Política de Controle Ético”.
À tarde, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente apresentará as bases para a Política Estadual de Controle Ético da População de Cães e Gatos e ouvirá propostas do público. Haverá ainda espaço para a apresentação de trabalhos locais.
LEGISLAÇÃO
A política estadual está sendo elaborada em conformidade com as legislações federal e estadual. A fauna brasileira, nativa ou exótica, doméstica ou domesticada, é protegida por diversos ordenamentos jurídicos, mais especificamente pela Constituição Federal (Lei de Crimes Ambientais 96051998). No Paraná, a Lei 14.0372003 cria o Código Estadual de Proteção aos Animais e o Decreto 3.1482004 estabelece a Política Estadual de Proteção à Fauna Nativa.
Existem também leis mais novas, como a 88622012, que proíbe o extermínio de cães e gatos para fins de controle populacional. “No entanto, apesar dessas leis, falta-nos uma legislação mais específica, que incorpore os direitos animais”, defende o secretário Cheida.
Serviço
Data: sábado (31)
Horário: das 8h às 18h
Local: Auditório do campus centro da Universidade Estadual do Norte do Paraná (Uenp) – Rua Portugal, 340, Cornélio Procópio
Inscrições: as inscrições são gratuitas e serão realizadas no local. O certificado digital de participação será encaminhado por e-mail.
Fonte: O Diário
