O MPF (Ministério Público Federal) em Santa Catarina pediu informações à Fatma (Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina) sobre as providências que o órgão ambiental tomará diante do parecer do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) contra a implantação do estaleiro da empresa OSX, do empresário Eike Batista, em Biguaçu.

O ICMBio encaminhou à Fatma sua análise sobre o estudo de impacto ambiental apresentado pelo empreendedor, concluindo que os danos ao meio ambiente provocados pelo empreendimento seriam permanentes e irreversíveis, além de não poderem ser atenuados por medidas mitigatórias e de compensação ambiental, o que inviabiliza por completo a instalação do estaleiro.

Dentre os possíveis danos apontados pelo órgão ambiental federal, está o risco de contaminação da água marinha por derrame de óleo oriundo de acidentes com embarcações na região da APA do Anhatomirim, atingindo inclusive costões e áreas de praia.

Além disso, as ações de dragagem e deposição de sedimentos em obras como as da bacia de evolução e do berço de atracação do estaleiro alterariam a qualidade da água marinha, perturbando os mamíferos aquáticos, como os golfinhos, e afugentando e provocando a mortalidade da fauna aquática.

Conforme o documento do ICMBio, os impactos ambientais afetariam as áreas abrangidas pela ESEC Carijós (Estação Ecológica de Carijós), pela Área de Proteção Ambiental do Anhatomirim e pela Reserva Biológica Marinha do Arvoredo, além de oferecerem riscos à fauna silvestre ameaçada de extinção.

O procurador da República Eduardo Barragan deu prazo de cinco dias para que a Fatma encaminhe as informações requisitadas, bem como cópia dos procedimentos instaurados no órgão ambiental sobre o empreendimento.

*Com informações do Terra