A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (SMPDA) da Prefeitura do Rio de Janeiro determinou que seja expedida uma multa por maus-tratos a gatos comunitários contra o condomínio de luxo Malibu, localizado na Barra da Tijuca. De acordo com a pasta, o secretário Vinicius Cordeiro expedirá a primeira multa da SMPDA com base na Lei 6435/2018, que dispõe sobre a proteção e o bem-estar dos animais do município.

Os gatos que vivem no condomínio são cuidados desde 2017 por um grupo de moradores da região que teve seu acesso aos animais impossibilitado por blocos de cimento e gradeados instalados irregularmente pela administração do Malibu.

Com o fechamento do acesso ao condomínio, os gatos não só deixaram de se alimentar adequadamente, como passaram a se machucar tentando ultrapassar as grades. De acordo com o empresário e protetor de animais Luiz Lyra, que cuida dos animais do local, foram registrados casos de gatos que quebraram ou ficaram com a pata rasgada. “Um desespero! Filhotes foram separados das mães e queriam voltar para elas. Gatos também são muito territorialistas, eles queriam retornar para o lugar onde viviam e se feriam. Você olhava aquilo e chorava”, desabafou.

Além da multa aplicada pela SMPDA, uma ação judicial movida pela ONG Oitovidas garantiu que o condomínio fosse proibido de levar adiante as ações que condenam os gatos a sofrimento.

De acordo com o juiz Marco Antonio Cavalcanti de Souza, é “evidente que a conduta do condomínio/réu em colocar uma cerca de barras de ferro, além de acimentar o chão inferior dessa cerca, para impedir não só o acesso dos felinos pela rua, agora obstruída com a referida cerca, como também para impedir que os responsáveis-tratadores alimentassem e fornecessem água potável para a sobrevivência desses “animais comunitários”, causa sofrimentos aos animais”.

“É uma afronta ao meio ambiente, no caso uma comunidade de felinos, que vivem soltos em trecho de rua, que cruza o condomínio/réu, impedir o livre acesso desses animais pelas ruas e dificultar a atuação daqueles que estabelecem vínculos de afeto e de dependência emocional recíproca com tais animais, como ocorre com os membros da associação/autora”, acrescentou.

Em sua decisão, o juiz determinou que o residencial Malibu cesse imediatamente a prática de ato tendente a causar sofrimento ou desaparecimento dos gatos, e retire, em um prazo de 10 dias, as cercas inferiores extras, os vasos, que impedem a entrada e saída dos gatos, e os acréscimos acimentados, nas bases dessas cercas, de tal forma que seja possível o livre acesso dos felinos, bem como possibilite que sejam colocadas “vasilhas de alimentos e água potável para os animais comunitários do local, identificado pelas fotos e vídeos da Inicial, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, e ficando esclarecido que será possível o ingresso dos membros da associação/autora, para cuidar dos gatos, pela entrada principal do condomínio, que não poderá impedi-los de cumprir suas atividades de cuidados com os mencionados animais”.

O magistrado deferiu ainda a expedição de ofício à Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU), “para informar se o fechamento de rua ou avenida do condomínio/réu está autorizado pela prefeitura, devendo a associação/autora fornecer o nome da rua ou avenida onde foram colocadas cercas, que impedem o acesso ao condomínio/réu”.

O advogado especialista em Direito dos Animais, Marcelo Turra, que representou a Oitovidas na ação judicial, afirmou que, além de garantir a proteção dos gatos que vivem no condomínio, o processo serviu para demonstrar que animais comunitários são protegidos por legislação. “É uma das primeiras decisões judiciais neste sentido”, comemorou o advogado, que tem um escritório de advocacia especializado em Direito dos Animais no Rio de Janeiro.

Turra também integra a Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OAB do Rio de Janeiro há mais de um ano e, segundo ele, o caso dos gatos do condomínio da Barra da Tijuca recebeu amplo apoio da Ordem dos Advogados do Brasil. “A OAB está dando bastante respaldo para o caso dos gatos do condomínio residencial Malibu. Por isso, estou me sentindo muito à vontade nessa ação civil pública. Faço parte da comissão com muita honra, muito orgulho”, disse o advogado em entrevista à Agência de Notícias de Direitos Animais (ANDA).

“Está claríssimo para nós que o objetivo deste condomínio, que é um condomínio de luxo na Barra da Tijuca, é exterminar os animais para que eles não existam mais no local. Mas na verdade, os gatos já estão lá há mais de 10 anos. As colônias, inclusive, estão cadastradas na Superintendência de Bem-Estar Animal do poder público municipal. Então, é muito importante que uma decisão nesse sentido seja publicizada para demonstrar às pessoas que animais comunitários são não humanos que têm que ser protegidos, cuidados e respeitados”, reforçou.

A respeito das tentativas de solucionar o caso sem recorrer à Justiça, o empresário Luiz Lyra relatou à ANDA que o caso foi registrado na Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA). Há anos, Lyra se dedica aos gatos em situação de rua. No total, cerca de 60 gatos, divididos em diferentes colônias, recebem os cuidados do empresário, que conta com o apoio de sua esposa. Juntos, eles espalham casinhas pela Barra da Tijuca para abrigar os animais, colocam caminhas com tapetes higiênicos, alimentam, castram e mantêm os gatos saudáveis. Além de ética, a iniciativa do casal é sustentável, já que os abrigos construídos para os animais são feitos com materiais reaproveitados após descarte.

“Fiz diversas casinhas menores para somente proteger os alimentos do sol e da chuva. É de caixa de papelão com material que encontro nas ruas. Duram em média 1 ano e meio”, contou Lyra. “Fico nas lojas pegando caixas principalmente em dias de chuva. É apenas uma maneira de não deixá-los diretamente no chão e no frio. O papelão ajuda aquecer os gatinhos abandonados à própria sorte”, completou.

Presidente da Oitovidas, Lilian Queiroz relatou à ANDA que a entidade recebe denúncias frequentes de protetores que são proibidos de alimentar e colocar água para animais comunitários. “Animais que são vítimas da irresponsabilidade humana e da falta de uma política pública de proteção animal séria e comprometida. Poucos animais têm condições de sobrevivência numa cidade grande, principalmente pela falta de água. Morrem desidratados e fracos, à míngua”, lamentou.

Para Lilian, cada vitória na Justiça abre portas para que outras pessoas possam salvar animais “da tirania e da falta de amor de pessoas que não sabem viver de forma harmônica com outras espécies, que têm todo o direito de dividir o espaço que Deus doou para todos”.