A recomendação foi aprovada, por maioria, pela Assembleia Municipal de Évora (AM), com 15 votos favoráveis (PS, BE e PSD), 14 votos contra (CDU e PSD) e quatro abstenções (CDU e PSD), informou o município esta terça-feira.
A proposta dos socialistas surgiu na sequência da discussão da petição “Fim dos circos com animais em Évora”, que um grupo de cidadãos entregou na AM, para que o município deixasse de licenciar os circos com animais no concelho.
O presidente da Assembleia Municipal, António Jara (CDU), explicou à agência Lusa que a recomendação pede à Câmara que, no espaço de seis meses, apresente “as medidas necessárias para deixar de licenciar os circos com animais”.
O responsável assinalou que a decisão da AME foi tomada após a petição pelo fim dos circos com animais no concelho de Évora ter sido “apreciada numa reunião da Assembleia Municipal” e discutida “numa audição com as partes envolvidas”.
Também em declarações à Lusa, o vereador João Rodrigues, que tem o pelouro dos serviços veterinários, afirmou que a Câmara vai “analisar a situação em devido tempo”, mas garantiu que, “como sempre, vai acatar todas as deliberações da AME”.
Referindo que “a Câmara não tomou posição sobre a matéria”, João Rodrigues sublinhou que o executivo municipal “ainda não tem nenhum dado concreto sobre qual vai ser a metodologia de trabalho” para alterar as normas regulamentares.
Atualmente, segundo o vereador, a Câmara de Évora “passa a licença” que permite aos circos instalarem-se no concelho, após os serviços veterinários avaliarem as condições em que se encontram os animais e verificarem os respetivos registos.
Na recomendação aprovada, está previsto o estabelecimento de um período de transição que se considere adequado para permitir aos agentes económicos envolvidos adaptarem-se a esta nova realidade.
*Esta notícia foi escrita, originalmente, em português europeu e foi mantida em seus padrões linguísticos e ortográficos, em respeito a nossos leitores.
Fonte: JN