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VITÓRIA

Câmara aprova transporte de animais no transporte público com guias e coleiras no Distrito Federal

24 de novembro de 2022
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Foto: Ilustração | Freepik

Projeto de lei de autoria da deputada Júlia Lucy (União Brasil), aprovado na sessão de hoje da Câmara Legislativa, prevê a liberação do transporte de animais domésticos no serviço de transporte coletivo de passageiros do Distrito Federal, apenas com coleiras e guias.

Hoje a lei permite apenas a condução de animais em caixas apropriadas. “A lei limita o transporte, restringindo essa possibilidade a uma parcela da população devido ao alto custo das caixas. Além disso, idosos reclamam do peso desses equipamentos”, justifica a parlamentar.

De acordo com o projeto, aprovado em primeiro, segundo turno e em redação final, os animais de pequeno porte serão acompanhados por seus tutores ou responsáveis, que devem garantir a segurança, higiene e o conforto do animal e dos demais passageiros.

O projeto segue agora para sanção ou veto do governador Ibaneis Rocha (MDB).

Fonte: Correio Braziliense

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