O vereador Guto Issa convida a todos para Audiência Pública, agendada para discutir com a comunidade são-roquense o Projeto Lei nº57, de sua autoria. Tal Projeto proíbe provas que causem sofrimentos aos animais, como montaria, laçada, derrubada, tração de membros e perseguição de animais, em Rodeio e qualquer outro evento realizado em São Roque (SP). “Um Projeto que, em hipótese alguma pretende acabar com a Festa do Peão em São Roque. Nem com os shows, passeios, Queima do Alho, escolha e Baile da Rainha e as demais atrações relacionadas ao Rodeio. Apenas dispensa as montarias”, diz.
A Audiência acontece na próxima quinta-feira, dia 07/08, a partir das 19horas.
Sobre o Projeto de Lei
Com o objetivo de coibir, em São Roque, práticas que causem sofrimento aos animais, o vereador Guto Issa apresentou na Câmara o Projeto de Lei nº57. A iniciativa proíbe provas de montarias e similares, nos Rodeios e Eventos realizados no Município. “A experimentação que implica em sofrimento físico e psíquico é incompatível com os direitos do animal. Os rodeios e eventos dessa natureza são combatidos pelas sociedades protetoras, pois para que os animais fiquem agitados e pulem, diversas técnicas de castigo são utilizadas”, explica.
A Legislação, porém, não deve tocar na realização de exposições agropecuárias, romarias, cavalgadas, provas hípicas e rodeios, desde que os animais não sejam submetidos às praticas insalubres. “Em Tietê, por exemplo, a FAIT (Feira Agropecuária Industrial) 2013 foi sucesso absoluto com público estimado em 9 mil pessoas ao dia. O evento dispensou as tradicionais provas de montarias e contou com shows, bailões, exposições, e provas seguras aos animais como marchas de eqüinos e muares, hipismo e outras”, comenta. “Além disso, estatísticas comprovam que mais de 80% dos frequentadores destas festas são atraídos pelos shows”.
Guto Issa aborda leis federais e estaduais que amparam os animais e prevêm penas para quem descumpri-las. “Entre elas a Lei de Crimes Ambientais que transformou em delito os maus-tratos aos animais”.
O Projeto prevê multa no valor de 10 mil UFMs (valor atual de R$163,99 cada uma), dobrada na reincidência, aos promotores de eventos que desrespeitarem a Lei, culminando na interdição do evento caso a infração não seja cessada. Antes de ser colocado na pauta da Câmara, Guto Issa está promovendo um amplo debate para discuti-lo, com a população local.
Projeto com o mesmo teor já foi aprovado em inúmeras cidades do Estado, como Sorocaba, Itapetininga e São Paulo (desde 1993).
Fonte: Guia São Roque
