A Assembleia Legislativa de São Paulo examinará nos próximos meses vários Projetos de Lei inspirados no movimento de defesa dos animais, todos eles de autoria do deputado estadual Feliciano Filho (PV).

Entre os projetos que estão em trâmite, destacam-se a proibição de envio de animais dos CCZs para experimentos; obrigatoriedade da realização de exames de contraprova em animais com suspeita de Leishmaniose; e proibição de animais em circo no Estado.

Nesta terça-feira, a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento aprovou o PL 514/2010, no qual obriga o poder público a realizar a castração gratuita dos animais da população carente do Estado. A problemática dos animais é uma questão de saúde pública e meio ambiente, disse o Feliciano, com base em pesquisa da USP que aponta uma progressão geométrica da população canina e felina da cidade de São Paulo. Entre os anos de 2002 e 2008, o número de cães aumentou em 60%, enquanto o de gatos em 152%, “É imprescindível que os governos assumam a responsabilidade do controle populacional desses animais através da esterilização”.

Crueldade

O Projeto de Lei 849/201, de autoria de Feliciano Filho, determina multa a quem cometer atos de crueldade contra animais, independentemente de sanções já revistas em legislações municipal, estadual ou federal. Classifica como crueldade e maus-tratos “toda e qualquer ação ou omissão que implique em sofrimento, abuso, maus-tratos, ferimentos de qualquer natureza, mutilação, transtornos psicológicos ou estresse de animais silvestres, nativos ou exóticos, domésticos e domesticados”.

Segundo o deputado, atos de maus-tratos devem ser punidos de forma exemplar a fim de educar a população, conscientizando dessa forma o tutor em relação à guarda responsável. “Esta punição diminuirá consideravelmente o número de tutores de cães e gatos que permitam sua procriação indiscriminada”, acredita.

“É preciso formar uma sociedade consciente de seus deveres a fim de mudar essa realidade, pois as instituições sem fins lucrativos e os protetores independentes, que recolhem estes animais, não têm capacidade de resolver o problema de forma efetiva”, diz.

Festas de peão

O projeto de lei 825/2011 prevê que os atos de crueldade com animais nas festas de peão e rodeios, além de proibidos, passarão a contar com sanções mais rígidas e mais caras a serem cobradas dos organizadores dos eventos. “A maneira como os animais de rodeio são tratados já era, há longo tempo, motivo de manifestações da sociedade indignada com os maus-tratos e sofrimentos impostos aos animais. Ultimamente, após acidentes em provas e demonstrações inequívocas de crueldade com os animais indefesos, tem havido um crescimento da indignação das pessoas”, afirma ele.

Com isso, o deputado pretende proibir a Prova do Laço ao Bezerro, Prova do Laço em Duplas e Derrubadas, conhecidas pelos nomes de calf roping, team roping e bulldog; o uso de acessórios que implique sofrimento ao animal ou qualquer tipo de instrumento que cause ferimento, incluído aqueles que provocam choque.

Religião

O projeto de Lei 992/2011, que proíbe explicitamente a utilização e o sacrifício de animais em rituais religiosos no Estado de São Paulo, é polêmico, pois põe em xeque a liberdade religiosa, assegurada na Constituição. O projeto, segundo ele, atende à solicitação de defensores e protetores dos direitos dos animais que vêm lutando em todo o Brasil pelo fim dessa prática. “A Constituição estabelece que é papel do poder público vedar, na forma da lei, práticas que submetam os animais a crueldades (Art. 225º)”.

O projeto começa a tramitar esta semana e deve ir a votação no início de 2012. A proposta já mobilizou praticantes de religiões de origem africana e defensores dos animais. Integrantes do Fórum Inter-Religioso por uma Cultura de Paz e Liberdade de Crença reúnem-se nesta quarta-feira, na Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania para discutir o projeto de lei.

“Somos favoráveis à preservação e ao incentivo das tradições e manifestações culturais, bem como ao exercício dos cultos e liturgias das religiões de matriz africana,” afirma o deputado. “Mas não podemos permitir que animais indefesos sofram esta crueldade”.

Com informações de DGABC