Diante da necessidade de uma legislação para que ocorra a fiscalização dos estabelecimentos intitulados como ‘pet shops’, a advogada Idamara Fernandes criou um abaixo-assinado para pressionar a tramitação do Projeto de Lei (PL) 1647/2020, de autoria do deputado estadual Oswaldo Lopes (PSD), que regulamenta o funcionamento dos variados tipos de lares temporários domésticos para animais.
A coleta de assinaturas, que começou no mês passado, acontece após um drama enfrentado por Idamara. O cão dela, da raça shih tzu, perdeu o olho direito após ser deixado em um ‘pet shop’, em Ipatinga, no Vale do Aço (MG), para tomar banho e ser tosado.
A necessidade de uma legislação, conforme a advogada, acontece diante de “várias denúncias [em todo o país] de casos de tratamento inadequado e maus-tratos que os animais, principalmente cães e gatos, sofrem quando são deixados nesse tipo de prestação de serviço, seja na modalidade de banho e tosa e/ou hotelzinho”.
“A inexistência de lei federal, estadual e municipal sobre protocolos de segurança e manejo dos animais nessa prestação de serviço fomenta ainda mais a insegurança e casos de maus-tratos com os animais”, avalia Idamara.
Logo, ao reunir ao menos cinco mil assinaturas, o objetivo é entregar o documento à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) requerendo prioridade na tramitação do PL proposto pelo deputado Oswaldo Lopes.
Entenda o caso
Em 20 de maio, uma sexta-feira, o cão da raça shih tzu foi deixado no “Pet Ateliê Ipatinga” para tomar banho e ser tosado. O animal também ficaria no local por uns dias, pois Idamara iria viajar e só retornaria no dia 23 daquele mês.
No entanto, no dia seguinte, segundo a advogada, a clínica entrou em contato informando que Beethoven apresentou um quadro de hemorragia e, por isso, perdeu um olho. Ainda conforme a tutora do animal, o médico veterinário que atendeu a urgência disse que o cachorro já chegou ensanguentado ao estabelecimento, sendo necessário retirar todo o seu globo ocular.
“Em nenhum momento me pediram autorização para realizar a sedação e cirurgia. Muito menos me informaram o real estado do Beethoven quando chegou à clínica”, disse, à época, em entrevista ao Estado de Minas.
Por conta da grande repercussão do caso, a Ordem de Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB-MG) nomeou Idamara como diretora da coordenadoria fiscal de combate aos maus-tratos.
Desde então, para tentar mobilizar pessoas na luta pela fiscalização nesses estabelecimentos, Idamara criou o Instagram “Beethoven Monocular”, onde registra relatos das sequelas deixadas pelo acidente e pela cirurgia. Na mesma página, ela também dá voz a outros tutores de animais que foram vítimas de mau atendimento em ‘pet shops’.
Diante da denúncia que ganhou repercussão nacional, o “Pet Ateliê Ipatinga” mudou de endereço em junho e seguiu com os atendimentos. Na oportunidade, de acordo com uma responsável pelo ‘pet shop’, todos os esclarecimentos seriam prestados judicialmente.
À época, o Estado de Minas procurou um posicionamento da Prefeitura de Ipatinga (MG) sobre a situação de Beethoven. Porém, nenhum retorno foi dado.
Também na ocasião, uma apuração foi iniciada pela Polícia Civil. A reportagem procurou a instituição policial na segunda-feira (19/09) para saber sobre o andamento das investigações e aguarda retorno.
Clique aqui para ter acesso ao abaixo-assinado.
Fonte: Estado de Minas
