Por Vinicius Siqueira (da Redação)
Nesta quinta-feira (17) , os Constituintes Convencionais se reuniram com o Dr. Pablo Buompadre, presidente da Associação dos Advogados e Funcionários para os Direitos Animais (Afada), e demonstraram grande interesse em discutir uma projeto histórico que será apresentado pela entidade. “A proposta é incluir na Carta Orgânica da Cidade animais não humanos como ‘seres sencientes’, entendendo-os como ‘sujeitos de direitos fundamentais, que precisam de ser respeitados por todos os seres humanos”, disse o advogado ao jornal El Libertador.
Neste sentido, o representante da ONG explicou que os animais não são coisas, são seres sencientes, que têm um sistema nervoso central que lhes permite “experiências positivas”, como o prazer ou a felicidade, que são expressos por meio de seu humor. “Da mesma forma, eles também têm ‘experiências negativas’, tais como dor, sofrimento ou stress. Portanto, não se deve levar em conta se são ‘racionais’ ou se sabem falar, mas se eles podem “sentir “. E, de fato, eles sentem e também têm consciência. Isso foi demonstrado cientificamente”, disse.
“A reforma da Carta não é um fato irrelevante para os animalistas, pelo contrário, é um momento histórico para que nossos Convencionais percebam esta realidade e legislem a este respeito, colocando os animais no lugar que correspondem legalmente e que o homem lhe tirou. Nós não podemos continuar a “objetivar” os animais com a inconsistência de legislar para alguns e esquecer outros, justamente aqueles que seres humanos infligem mais sofrimento e que servem para o consumo, para o uso em experiências científicas ou para o uso de suas peles como casacos”, acrescentou Buompadre.
A proposta da Afada é a mais nova no país, reivindicando a inclusão dos “direitos fundamentais dos animais” para a constituição municipal. Vale ressaltar que apenas têm legislado nesse sentido as constituições modernas da Suíça (2000), Alemanha (2002), Áustria (2004), Equador (2008) e na Bolívia (2009), e promete ser um desafio para a Convenção Constitucional.
“A sociedade do século XXI deve evoluir, não regredir. Eu não admito que, em nome da diversão, esporte, tradição ou cultura se maltrate, torture ou execute seres sencientes de maneira cruel e injustificada; isso é típico de sociedades do passado e é um dever inevitável de representantes do povo atender às nossas exigências à sério, uma vez que os animais ‘não têm voz’ para se defender e somos nós que viemos para representar seus interesses legítimos”, concluiu o advogado.
A reunião teve participação dos convencionais constituintes Astiazaran Maria Julia Reed, Leticia Gauna, Patricia Viviana Lopez, Elsa Patricia Rindel, Diana Maria Hull, Julian Miranda Gallino, Walter Ulrich Zuberbühler, Rodolfo Edgardo Guastavino, entre outros.
