A Organização Não Governamental (ONG) Adote Sorocaba poderá ter a guarda legal de pelo menos 19 dos 31 animais que ainda permanecem vivos após serem retirados do pet shop Central do Filhote, no último dia 10 de janeiro. Isso porque o proprietário do estabelecimento, acusado pelo crime de maus-tratos, aceitou o acordo proposto ontem pelo Ministério Público (MP), que além da doação dos animais prevê o cumprimento de penas alternativas.
Durante a audiência, o comerciante alegou que dos 47 animais retirados na época, 12 não seriam de sua tutela, já que estavam na unidade mediante contrato de compra e venda. Com a decisão, que depende ainda da comprovação do estado de consignação dos animais, parte deles poderá ser encaminhada para lares definitivos. Os animais vítimas de maus-tratos estão sob os cuidados da ONG desde que foram retirados do local, o que ocorreu depois de uma ordem de despejo do estabelecimento, que ficava na galeria do hipermercado Extra Santa Rosália. O proprietário recorre ainda do pagamento de uma multa de R$ 24,5 mil, aplicada pela Polícia Ambiental, sendo R$ 1 mil pela infração prevista no Código Florestal e R$ 500 por cada um dos animais que estavam no estabelecimento.
Chamado de transação penal, o acordo fechado ontem está previsto na lei de maus-tratos a animais, que possui como pena máxima dois anos de detenção – da qual o acusado fica isento com a aplicação de penas alternativas. Pela proposta formulada pelo promotor Rodrigo Jimenez Gomes, o proprietário do pet shop terá que comparecer a dois dias de curso educativo, prestar serviços à comunidade por dois meses (ou oito horas semanais) e doar 20 cestas básicas, totalizando um custo de cerca de R$ 1,4 mil (dois salários mínimos). Essa doação terá que ser feita para a Casa do Menor de Sorocaba, num prazo de 30 dias. O Ministério Público informou que vai acompanhar as penas e, caso sejam cumpridas como previsto, o processo será finalizado na esfera criminal. Como não comprovou quais animais são ou não do estabelecimento, o réu terá que fazê-lo dentro do prazo intimado pelo promotor.
Dentre os animais que não seriam da guarda direta do pet shop estão sete cães, três gatos e duas calopsitas, “todos de maior valor comercial”, como enfatiza João Rodrigues Filho, presidente da Adote Sorocaba. Desses, porém, três cachorros e todos os gatos morreram, em decorrência, principalmente, de cinomose. Além disso, ressalta João, 10 roedores também morreram, totalizando 16 animais mortos dos 47 que foram retirados do estabelecimento. De acordo com o representante da ONG, os verdadeiros tutores poderão ficar isentos da responsabilidade sobre o crime, comprovado mediante quatro laudos de veterinários. “No nosso entendimento, as pessoas que deixaram ali o animal precisam ser consideradas co-autoras do crime, pois erraram ao não fiscalizar a situação”, lamenta. Rodrigues informa ainda que, com a decisão, a ONG poderá ser até processada por ter retirado os animais da guarda de seus tutores. “Um proprietário que tinha seu cão consignado com o pet shop já foi até nós para reaver o animal, mas como não devolvemos, ele ingressou com ação na justiça e já há um mandado de busca e apreensão”, revela.
Apesar do acordo, a entidade pretende reaver na justiça os custos que teve com os animais enquanto ainda forem considerados sob a guarda legal do estabelecimento. A informação é da advogada da ONG, Lisa Lacerda, que pretende ingressar com ação pedindo reembolso com as despesas comprovadas. “Não temos o custo total, mas somente com o poodle, foi um gasto de R$ 1,6 mil”, cita. O proprietário do pet shop foi procurado após a audiência para se manifestar sobre o assunto, porém não foi encontrado.
Fonte: Cruzeiro do Sul
