ALEMANHA            

Nova lei de proteção animal liberta cães explorados por policiais

           
Foto: Divulgação | Polícia Alemã

Cães explorados pela polícia alemã para atender ocorrências em situações de risco foram afastados das corporações por tempo indeterminado. A medida foi tomada após a aprovação de uma lei que entrou em vigor no país neste ano.

A nova legislação está em vigor desde do dia primeiro de janeiro, e visa prevenir e minimizar os abusos cometidos contra cães durante os treinamentos das corporações. Um dos abusos cometidos contra os animais são as guias extremamente apertadas que são puxadas bruscamente pelos agentes de segurança, para incitar o animal a agredir os criminosos.

O texto de Julia Klockner, ex-ministra da Agricultura, abonou 49 dos 130 cachorros à serviço das corporações que atuavam na apreensão de drogas, detecção de explosivos e procura por pessoas desaparecidas. A despensa dos animais é temporária, já que entidades ligadas aos interesses dos policiais estão agindo para tentar contornar a lei.

“Estamos atualmente impedidos de destacar a seção dos nossos cães de serviço devido a alterações na lei de proteção dos animais que rege os cães”, descreveu Thilo Cablitz, porta-voz da polícia alemã. Entre os cães suspensos, estão os que são explorados pelas forças especiais na proteção de pessoas e imobilização de suspeitos.

Segundo investigação do jornal britânico The Guardian, durante os treinos nos canis o adestrador realiza um brusco puxão na coleira do cão para restringir sua respiração e fazê-lo parar a ação que estava em andamento. Os agentes de segurança alegam que a ação é necessária para evitar que o animal fique muito agressivo e ataque o suspeito gravemente.

Esse tipo ação foi considerada como maus-tratos e proibida na nova lei, independentemente da natureza do treinamento. Originalmente, o projeto previa diminuir casos de maus-tratos a animais domésticos, contudo, a lei abrangeu todos os cachorros, sem exceção, mesmo os que estão sob a guarda da polícia.

Para Klockner, a decisão teve como base estudos científicos que evidenciam que os estímulos punitivos “contradizem o conceito de bem-estar animal”. Além da medida, o pacote legislativo aprovou novas regras que visam orientar de forma abrangente todos os cuidados com os cães. Incluindo aspectos físicos dos ambientes de acolhimento como o tamanho, a temperatura e até os níveis de ventilação dos canis. A legislação também fiscaliza explorações de cães e gatos para reprodução.

Os tutores de animais domésticos também são obrigados a proporcionar passeios regulares com cães e passar tempo recreativo com eles, garantindo que o animal tenha convívio com outros de sua espécie. A norma também proíbe o acorrentamento de cachorros.

A ex-ministra responsável pelo texto, aponta que as novas medidas são um marco na conquista dos direitos animais e declara que essas normas se tornaram mais urgentes depois da pandemia, pois os casos de abandono e maus-tratos aumentaram exponencialmente.

Apesar de o conteúdo da lei já ter sido publicado há alguns meses, seu vigor só começou no começo deste ano. A medida veio sob muitas críticas dos agentes policiais que trabalham com a exploração dos cachorros.

Stephan Kelm, representante do sindicato dos polícias de Berlim, explicou que os policiais querem que haja uma solução de meio termo, já que a suspensão dos animais acarreta em “muitas consequências para a segurança nacional”. O sindicato entrou com um pedido à atual ministra da Administração Interna, Nancy Faeser, para que a medida seja reavaliada.

“Estamos completamente receptivos a métodos de treino inovadores, nos quais não seja necessário infligir dor. Mas neste momento não temos um”, explana Stephan, que se mostrou indignado com avanço das leis de proteção animal.

Nota da redação: cães são usados em treinamentos policias desde filhotes, diminuindo o tempo de vida médio desses animais. Muitas ações de treinamentos levam os cachorros ao limite físico e causam danos psicológicos irreversíveis. O cão é o melhor amigo do homem e merece ser bem tratado e ter seus direitos assistidos por leis sérias que aplicam as penalidades contra quem comete esse crime, com vigor. A medida tomada pela ex-ministra alemã Julia Klockner, abre procedente para que medidas semelhantes sejam tomadas em diversas partes do mundo, demonstrando maior respeito aos direitos animais, e trazendo mais bem-estar e consciência sobre a vida animal.

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