JUSTIÇA            

Prefeitura de SP tem 30 dias pra criar projeto de acolhimento aos animais

Abrigo será especialmente voltado para animais apreendidos de feiras clandestinas. Decisão é da 13ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo            
Na imagem, um cachorro. Abrigo será especialmente voltado para animais de feiras clandestinas
Abrigo será especialmente voltado para animais de feiras clandestinas | Prefeitura do Rio/Subvisa/Nelson Duarte

A Prefeitura de São Paulo tem 30 dias para apresentar um projeto de criação de um Acolhimento de Animais Domésticos, especialmente voltado ao abrigo temporário de filhotes e animais apreendidos em feiras clandestinas de exploração animal.

A juíza Luiza Barros Rozas Verotti, da 13ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, acatou o pedido do Ministério Público estadual em decisão liminar.

A decisão, publicada no dia 1º de outubro, atende a pedido do promotor Carlos Henrique Prestes Camargo, da área de meio ambiente do Ministério Público.

Na petição inicial, ele destaca a venda ilegal de animais domésticos e silvestres que ocorre em frente ao Aquário de Itaquera, na zona leste da capital, e também nas proximidades do Parque Villa-Lobos, na zona oeste. Feiras como estas contribuem para a exploração e sofrimento dos animais.

Segundo a Agência Brasil, a promotoria afirma haver omissão da Prefeitura em coibir as práticas irregulares e pede providências.

“Ao estado compete, pois, impedir que o dano se consume, valendo-se do princípio da precaução. O perigo de dano, ao seu turno, advém da séria possibilidade de danos ao meio ambiente, causando prejuízos irreparáveis à coletividade, às presentes e futuras gerações. Outrossim, evidente os prejuízos às necessidades físicas, naturais e mentais dos animais expostos, de maneira que a situação recomenda a urgência na atuação do município, garantindo-lhes o bem-estar”, disse a juíza Verotti, em sua decisão.

Caso a Prefeitura não cumpra a determinação, a juíza estipulou uma pena de multa diária de R$ 5 mil.

Procurada pela Agência Brasil, a administração municipal disse em nota que vai analisar a decisão e tomar as providências cabíveis.

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