O PL que obriga motoristas a prestarem socorro a animais atropelados por eles está tramitando na Assembleia Legislativa de Goiás. A iniciativa é de autoria dos deputados Henrique Arantes (MDB) e Thiago Albernaz (Solidariedade). Motoristas de todo o estado de Goiás que ferirem animais em acidentes deverão obrigatoriamente prestar socorro à vítima atropelada. A lei inclui condutores de veículos automotivos, pilotos de motos e ciclistas.

“A presente matéria tem como objetivo resguardar a proteção animal em Goiás ao coibir a omissão de socorro aos animais atropelados. Atualmente, não existe legislação específica que cobre providências ao autor de atropelamento de animais. O socorro imediato aumenta a chance de sobrevivência não só de pessoas, mas também dos animais”, diz trecho da justificativa publicado pelo portal Mais Goiás.

De acordo com a nova lei, o atendimento emergencial deve ser prestado por um médico veterinário acionado pelo responsável pelos ferimentos. Há previsão de multa em caso de descumprimento. O PL passará ainda pela Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovado pela CCJ, em seguida irá à plenário. Sendo aprovado em duas votações, o projeto é sancionado e entra em vigor.