De acordo com estimativa do Centro Brasileiro de Estudos em Ecologia de Estradas – CBEE, em 2020, cerca de 475 milhões de animais silvestres foram mortos por atropelamentos. Os dados não contabilizam as mortes de animais domésticos, então o número final pode ser ainda maior. O impacto ecológico desses acontecimentos é imensurável.

Por isso, em 2021, o deputado Lucas de Lima (Solidariedade), propôs a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul – ALEMS o Projeto de Lei 264/2021, que assegura atendimento veterinário de emergência a animais silvestres e domésticos atropelados em estradas e rodovias em que há cobrança de pedágios.

O intuito do projeto é que as empresas concessionárias das rodovias fiquem obrigadas a realizar o resgate e a assistência veterinária de emergência aos animais acidentados nas rodovias e estradas por elas administradas. Ainda, serão responsáveis por adotar ações para diminuir o índice dessas ocorrências.

Dividida em quatro medidas, a PL projeta a criação de um cadastro público de acidentes com animais, na forma de banco de dados. Assim como a fiscalização e monitoramento constante de áreas de maior incidência de atropelamentos.

Também é previsto medidas para implantação de mecanismos que ajudem os animais na travessia das estradas e rodovias. E, por fim, a promoção de campanhas de educação ambiental sobre atropelamento de animais.

Em seu trâmite, a proposta será, inicialmente, analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJR. Se for considerada constitucional, passará por discussões e análises no plenário e nas comissões de mérito.