MAUS-TRATOS            

PL que proíbe tatuagens em animais domésticos é aprovado em Uberlândia (MG)

O descumprimento das normas poderá levar a punições como perda da guarda do animal, proibição de tutelar outros animais durante cinco anos e multa de R$ 1 mil            
(Foto: Nicole Malliotakis, da Assembleia do Estado de Nova York)

Um projeto de lei que proíbe a realização de tatuagens em animais domésticos para fins estéticos foi aprovado em primeira votação na Câmara Municipal de Uberlândia, em Minas Gerais. De autoria da vereadora Liza Prado (MDB), a medida tem como objetivo proteger cães e gatos e impedir que sejam submetidos a maus-tratos.

Ao justificar a importância da proposta, Liza Prado argumentou que a Constituição Federal repudia práticas que ameacem a função ecológica do meio ambiente, provoque a extinção de espécies ou submeta animais à crueldade. A parlamentar lembrou ainda que é de responsabilidade do Poder Legislativo a elaboração de regras que impeçam que animais sejam tatuados.

“Quando efetuadas no ser humano, é de desejo e iniciativa do indivíduo, mas impor esta dor aos animais, que não têm poder de decisão, é uma forma de crueldade, além de expor o animal a reações alérgicas à tinta e ao material utilizado no procedimento, que pode ocasionar infecções, cicatrizes, queimaduras e irritações crônicas”, argumentou Liza Prado.

O descumprimento das normas poderá levar a punições como perda da guarda do animal, proibição de tutelar outros animais durante cinco anos e multa de R$ 1 mil. O valor poderá ser aplicado em dobro caso ocorra reincidência.

Todas as sanções poderão ser aplicadas sem prejuízo das demais punições de ordem civil, penal e administrativa, conforme leis federais, estaduais e municipais.

“A fiscalização para o cumprimento da lei ficará a cargo dos órgãos competentes da administração pública municipal. As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário”, explicou a vereadora.

Com a aprovação em primeira discussão, a proposta seguirá para uma nova análise dos vereadores e, caso seja aprovada novamente, poderá ser vetada ou sancionada pelo prefeito Odelmo Leão (PP).

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