PROTEÇÃO ANIMAL            

Lei que proíbe fogos de estampido é sancionada em Fortaleza (CE)

O objetivo da lei é proteger aqueles que sofrem com o barulho dos fogos, desde humanos até animais            
Foto: Freepik/Imagem Ilustrativa

Foi sancionada na quarta-feira (4) uma lei que proíbe fogos de artifício de estampido em Fortaleza, no Ceará, e estabelece multa inicial de R$ 180 para pessoas físicas e R$ 890 para empresas e outras instituições.

A medida autoriza apenas o uso de explosivos silenciosos, que priorizam o efeito visual. Com isso, passam a ser proibidos morteiros, bombas, foguetes com flecha de apito, fogos de artifício com estouro ou estampido, e qualquer outro artefato que promova ruído.

Dentre as exceções previstas na lei, além dos explosivos de efeito visual sem estampido, ficam liberados também dispositivos de uso moral e sonoro de uso policial e de segurança, além de outros artefatos autorizados por legislação específica.

O objetivo da legislação, que já foi publicada no Diário Oficial do Município, é priorizar o bem-estar de pessoas doentes, idosos, bebês, animais e autistas, que sofrem com o barulho dos explosivos, conforme comprovado por estudos científicos e relatos de famílias.

Aprovado pelos vereadores em maio, o projeto de lei estava parado na Câmara Municipal desde 2017. Quando apresentou a proposta, a vereadora Larissa Gaspar (PT) chegou a receber ameaças de morte.

Embora tenha entrado em vigor na quarta-feira, a legislação passará por um período denominado fiscalização educativa, através do qual a população poderá se adaptar à nova proibição sem ser penalizada com multa ou imposição de medidas restritivas. Essa fase vai até o dia 31 de janeiro de 2022.

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