O projeto de lei que passará por votação no dia 2 de agosto de 2021, estabelece que os munícipes que adotarem cães e/ou gatos  no Centro de Controle de Zoonoses – CCZ ou entidades protetoras de animais cadastradas na prefeitura terá como benefício o desconto de 10% no IPTU.

Os animais serão castrados, vacinados e microchipados com identificação individual fornecidos pelo CCZ.

O projeto de lei é de autoria de Nathália Gonzaga da Santa Cruz (PSDB) e acredita que a lei possa incentivar a adoção de animais.

No entanto, o benefício não será cumulativo de acordo com a quantidade de animais adotados. O direito de desconto nos próximos anos passa a ser através da apresentação da carteirinha de vacinação atualizada.

Importante indicar que se caracterizado maus-tratos ou abandono do animal será aplicada multa com valor igual a 10 vezes o valor de desconto recebido e será cobrado juntamente com o IPTU do imóvel.

Políticas Públicas envolvendo o controle populacional de animais são de extrema importância e, discutidas em toda parte do mundo.

No entanto, é importante que estas leis sejam bem pautadas, discutidas e planejadas, envolvendo inclusive a comunidade, para que de fato possam fazer a diferença a longo prazo.

Ações multidisciplinares são essenciais para que um objetivo maior seja alcançado, tais como educação e conscientização da população sobre a posse responsável.

Quem adota precisa ter consciência que um animal poderá viver por muitos anos, e é necessário cuidados com alimentação, saúde e bem estar, que reflete diretamente em custos financeiros, podendo ser superiores ao desconto praticado pela proposta de Lei.