CONTRATO VENCIDO            

Protetores de animais de SP temem que hospital veterinário público deixe de ser gratuito

Um cartaz colocado em frente ao Hospital Veterinário Público de Santo Amaro, em São Paulo, gerou preocupação ao informar sobre o fim da gratuidade dos serviços prestados pela unidade de saúde            
Cartaz anuncia cobrança por atendimentos oferecidos no hospital veterinário (Foto: Reprodução)

A possibilidade do Hospital Veterinário Público de Santo Amaro, na Zona Sul de São Paulo, deixar de ser gratuito é motivo de preocupação para protetores de animais que, assim como as famílias de baixa renda, precisam do atendimento. A unidade é administrada pela empresa Anclivepa, mas o vencimento do contrato firmado com a prefeitura, renovado apenas por mais trinta dias, gera instabilidade sobre o futuro do hospital.

Na última sexta-feira (23), um cartaz foi colocado em frente à unidade de saúde informando sobre o fim da gratuidade do serviço. “O contrato deste hospital com a Prefeitura de São Paulo encerrou em 20/07/2021. Infelizmente, não houve acordo para renovação e lamentamos, mas a única forma de manter os atendimentos e os empregos será cobrar preços populares pelos atendimentos a partir da próxima segunda-feira (26)”, dizia o aviso.

Morador de São Paulo, Will Brow resgata animais abandonados das ruas do município e depende dos serviços gratuitos do hospital para prover atendimento veterinário aos resgatados. Ao saber que a gratuidade do atendimento estava ameaçada, o protetor se uniu a outros defensores da causa animal e iniciou uma mobilização nas redes sociais para defender que os atendimentos não sejam cobrados.

Em entrevista à Agência de Notícias de Direitos Animais, Will criticou a possibilidade do hospital cobrar pelos atendimentos e argumentou que o serviço já é pago pela sociedade através de impostos. “Não é gratuito, é um serviço público. Não aceitamos nenhum custo a mais. Esse hospital foi inaugurado há um ano, em véspera de eleição. Dois meses antes da eleição, foi feito aquele marketing político e com um ano a prefeitura já não renova o contrato? Por que não foi feita outra licitação com outra empresa?”, afirmou o protetor.

“É a sociedade que paga por esses serviços, vamos continuar lutando e fazendo barulho para que permaneça o serviço público. Em plena pandemia, quando aumentaram os casos de abandonos. Todos os dias, chegam casos de animais abandonados para nós, protetores, que fazemos um serviço de responsabilidade da Secretaria de Saúde porque são animais que estão levando para a população riscos de contaminação por doenças e nós, protetores, voluntariamente cuidamos desses animais e precisamos do serviço desse hospital público da Zona Sul”, completou.

Will afirmou ainda que defende a manutenção da gratuidade do hospital não só por ser protetor de animais, mas também por ser um “cidadão contribuinte”. “Vamos continuar reivindicando nossos direitos. Não queremos menos que isso! Nós queremos mais, não menos. É necessário que o hospital continue com serviços públicos, sem nenhum custo a mais. Esperamos uma resposta da prefeitura e do Anclivepa”, asseverou.

Em publicações nas redes sociais, parlamentares de São Paulo que defendem a causa animal se posicionaram sobre o caso. Um deles foi o vereador Felipe Becari (PSD), que relatou estar há seis dias “trabalhando nos bastidores sobre a não renovação do contrato entre o prestador de serviço dos hospitais e a prefeitura e secretaria de saúda”.

“Muita calma! Vi várias pessoas culpando a prefeitura por isso como se fosse uma escolha unilateral e injustificada, mas não, é uma pura questão contratual onde as partes discutem valores e condições, tendo um dos lados feito exigências que estão sendo debatidas até que se chegue em um consenso, com minha atuação concentrada justamente nessa aproximação e negociação”, afirmou Becari em uma publicação no Instagram.

O vereador também publicou vídeos nos stories por meio dos quais afirmou que a situação seria resolvida. “Vamos chegar em um consenso sim e o hospital veterinário público vai continuar”, disse.

O vereador Xexéu Tripoli (PSDB) também se posicionou sobre o caso e afirmou que o termo de colaboração entre a Anclivepa e a Prefeitura para o hospital veterinário da Zona Sul é de até 10 anos, mas lembrou que “todo ano um novo contrato deve ser assinado” e que esse procedimento “é praxe na gestão pública”.

Hospital Veterinário Público de Santo Amaro (Foto: Reprodução)

“Na renovação deste ano, a Anclivepa alega aumento dos custos e está pedindo 28% de reajuste nos repasses deste ano. A Prefeitura oferece 16%. Aí está o impasse. Tenho falado com a Prefeitura para que os serviços não sejam interrompidos e houve a prorrogação do contrato por 30 dias. Agora aparece gente querendo lucrar politicamente com uma questão contratual. Legalmente eu sou impedido de fazer uma emenda parlamentar para custeio do hospital. Trabalhei para que os recursos para a proteção animal para este ano aumentassem e chegassem a R$ 26 milhões. Precisamos de mais ação e de menos lacração nas redes sociais”, afirmou Tripoli.

“E é isso que venho fazendo desde meu primeiro mandato. Um hospital não é feito da noite pro dia. Foram três anos de trabalho para que ele começasse a funcionar. Há dinheiro no Orçamento para os hospitais veterinários. Esse problema será superado, pois recursos não faltam. Impasses em contratos podem acontecer”, completou.

Em nota enviada à Agência de Notícias de Direitos Animais (ANDA), a Secretaria Municipal da Saúde (SMS), por meio da Coordenadoria de Saúde e Proteção ao Animal Doméstico (Cosap), afirmou que o atendimento nos três hospitais veterinários públicos do município acontece normalmente, de maneira gratuita.

“No dia 21 de julho, a pasta publicou, no Diário Oficial da Cidade, a prorrogação do Termo de Colaboração com a ANCLIVEPA/SP, para atuação na Unidade Sul dos Hospitais Veterinários, para os próximos 30 dias. Nesse período, será analisada proposta da entidade, na qual solicitou reajuste de 28% para continuidade do serviço. Não está autorizada qualquer cobrança para atendimento à população”, diz a nota.

O comunicado informa ainda a realização de mais de 147 mil atendimentos nas três unidades desde o início da pandemia e garante que estão sendo adotados protocolos sanitários como medida de segurança para evitar aglomerações e contágio pelo coronavírus. “Nas fases mais restritivas, vermelha ou emergencial, o atendimento ficou restrito às urgências e emergências. Com a redução das medidas restritivas, foi retomada a distribuição de senhas para atendimento geral, observando a adoção de cuidados adicionais para manutenção do distanciamento no local, com a permissão de acompanhamento de apenas um munícipe por animal e uso obrigatório de máscara”, conclui.

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