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Após 11 anos de proibição, vereadores aprovam PL que libera retorno de rodeios em Sorocaba (SP)

O projeto de lei recebeu parecer contrário da Comissão de Meio Ambiente, que se baseou em um parecer da Secretaria Jurídica da Casa ao afirmar que o PL é inconstitucional, já que comete "abuso contra os animais, levando-os a um estresse extremo"            
(Foto: Pixabay/Imagem ilustrativa)

A Câmara Municipal de Sorocaba, no interior do estado de São Paulo, aprovou na manhã de quinta-feira (22) um projeto de lei (PL) que libera o retorno dos rodeios ao município. Foram 9 votos favoráveis à proposta que condena animais à crueldade e 8 contra. A medida, se sancionada pelo prefeito Rodrigo Manga (Republicanos), encerrará uma proibição iniciada em dezembro de 2009, quando foi sancionada a lei que proíbe rodeios na cidade.

A votação mobilizou grupos contrários e favoráveis à aprovação do projeto. Em frente à Câmara dos Vereadores, reuniram-se protetores de animais que defendem a manutenção da proibição dos rodeios e manifestantes que faziam pressão pela aprovação do PL que legaliza esses eventos. Ofensas e agressões foram registradas entre os grupos.

De autoria do vereador Vinícius Aith (PRTB), o Projeto de Lei nº 213/2021 regulamenta os rodeios ao estabelecer normas a serem seguidas pelos organizadores desses eventos. Caso a proposta se torne lei, passarão a ser permitidas atividades de montaria ou de cronometragem envolvendo animais. Nos eventos, segundo o texto do PL, será avaliada a habilidade do atleta em dominar o animal com perícia e o desempenho do animal em montarias, provas de três tambores, team penning e work penning, cavalgada, hipismo, provas de rédea, cuatiano e rodeio em touros.

Ao ser analisado na Casa Legislativa, o projeto recebeu parecer favorável – com voto contrário do vereador João Donizeti Silvestre (PSDB) – da Comissão de Justiça e das demais comissões, com exceção da Comissão de Meio Ambiente, que se baseou em um parecer da Secretaria Jurídica da Casa ao afirmar que o PL é inconstitucional, já que comete “abuso contra os animais, levando-os a um estresse extremo”.

A Comissão de Meio Ambiente também emitiu parecer contrário às 17 emendas apresentadas pelo vereador Cícero João (PTB). As proposições, que tratam da realização de feiras e exposições nas quais animais são explorados, foram aprovadas pela Comissão de Justiça.

Saiba quais vereadores são contra ou a favor dos rodeios

A votação do projeto de lei não só expôs o risco dos animais serem novamente explorados em rodeios, como também mostrou quem são os parlamentares que defendem que essas práticas cruéis voltem a ser realizadas em Sorocaba.

Na ocasião, votaram a favor do projeto de lei os vereadores Vinicius Aith (PRTB), Dylan Dantas (PSC), Silvano Jr. (Republicanos), Rodrigo do Treviso (PSL), Fábio Simoa (Republicanos), Cristiano Passos (Republicanos), Luis Santos (Republicanos), Vitão do Cachorrão (Republicanos) e Italo Moreira (PSC)

Já os parlamentares João Donizeti (PSDB), Cícero João (PTB), Salatiel Hergesel (PDT), Hélio Brasileiro (PSDB), Iara Bernardi (PT), Péricles Regis (MDB), Fausto Peres (Podemos) e Fernanda Garcia (PSOL) se posicionaram contra o retorno dos rodeios. Os vereadores Francisco França (PT) e Fernando Dini (MDB) não votaram.

Onze anos sem rodeios em Sorocaba

Desde o dia 22 de dezembro de 2009, quando a lei que proíbe rodeios foi sancionada em Sorocaba pelo então prefeito Vitor Lippi (PSDB), não são realizados eventos do tipo no município. No entanto, a vitória que os animais tiveram há 11 anos pode agora ser destruída caso essas práticas cruéis voltem a ser legalizadas.

De autoria do vereador Irineu Toledo (PRB), a legislação que proíbe os rodeios foi sancionada durante um evento que contou com a presença de ativistas pelos direitos animais. Na ocasião, uma espora de barro foi quebrada para comemorar a sanção da lei. O objeto foi levado à cerimônia pelo ex-vereador Gabriel Bittencourt, que na época liderou o movimento a favor da proibição dos rodeios no município.

Com a sanção, foi modificada a Lei 8.354, de autoria de Hélio Godoy (PSDB), que versa sobre maus-tratos a animais. A alteração levou à inclusão, no parágrafo 2 do artigo 37, da proibição da “utilização em atividades de competição ou exibição de montaria ou rodeios de qualquer prática que envolva ou implique maus-tratos, crueldade ou desconforto aos animais, acarretando dor ou não, com o objetivo de fazê-los correr ou pular”.

Ao propor que os rodeios fossem proibidos na cidade, Toledo justificou a proposição citando torturas às quais os animais explorados nesses eventos são submetidos em prol do lucro e do entretenimento humano.

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