FALTA DE TRANSPARÊNCIA

PL defende a fiscalização do agronegócio por pecuaristas

           
Imagem: Unsplash

Um projeto de lei ganhou bastante atenção na Câmara por visar substituir a atual exigência de inspeção do agronegócio, feita por agentes públicos, pela fiscalização de pecuaristas e a indústria (agentes privados). 

A PL 1293/2021 foi uma exigência do Poder Executivo, que determina a inserção de agentes privados fiscalizadores na cadeia produtiva do agronegócio, colocando em benefício à própria indústria a partir de vistoria de autocontrole. Portanto, com esta PL, o governo fica apenas como o regulador de um novo modelo de fiscalização do agronegócio, que passaria a ser realizada por órgãos privados e não mais por órgão público. 

Além da Comissão da Agricultura o Projeto de Lei 1293/2021 ainda deve ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Vaquejada e indústria leiteira 

O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) foi o primeiro relator do projeto de lei da fiscalização de autocontrole industrial do agronegócio emitido a Comissão de Agricultura. 

O politico também ajudou a criar a Lei 13.873/2019, baseada em proposta do ex-senador Raimundo Lira, e sancionada por Jair Bolsonaro em 2019, que visa defender as vaquejadas e rodeios, que são descritas como “expressões esportivo-culturais pertencentes ao patrimônio cultural brasileiro de natureza imaterial”.

O deputado e médico veterinário Domingos Sávio defendeu a Lei da vaquejada em 2019 no plenário da Câmara e falou que animais submetidos em “esportes equestres não são maltratados.” “Esses animais são bem alimentados, bem cuidados”. 

Além disso, Sávio é autor do Projeto de Lei 6487/2019 que almeja o estímulo da produção de leite e derivados e consumo destes produtos no Brasil, e que está aliado com a proposta de criação do Dia Nacional do Produtor de Leite, a ser celebrado no dia 12 de julho.  

A PL foi protocolada com os deputados Emidinho Madeira (PSB-MG) e Evair Vieira de Melo (PP-ES), e determina a união de setor público e privado para se atingir uma maior divulgação do consumo de leite e derivados através de eventos e atividades como palestras.

 

 

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