IRRESPONSABILIDADE

Ação no STF exige a prevenção de queimadas no Pantanal

O objetivo é pressionar o governo para evitar a catástrofe de 2020, onde 26% do bioma foi queimado dado a incêndios, em sua maioria criminosos            
Foto: Mayke Toscano | Secom-MT

Quatro partidos, PSOL, PT, PSB e Rede, entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal exigindo que os governos do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul junto ao governo federal apresentem um plano de prevenção às queimadas do Pantanal em até 30 dias. 

O objetivo é pressionar o governo para evitar a catástrofe de 2020, onde 26% do bioma foi queimado dado a incêndios, em sua maioria criminosos, por parte de fazendeiros que aproveitaram a diminuição na vigilância por parte do governo e corte de verbas públicas, reporta o Vegazeta. 

“O Brasil e a comunidade internacional assistiram atônitos às queimadas no Pantanal no ano passado. Elas foram provocadas em sua grande maioria de forma criminosa por falta de fiscalização e inação do governo federal, conforme ficou provado pela Comissão Externa da Câmara. Assistimos ao sofrimento e morte de animais, e ao sofrimento dos pantaneiros, indígenas e não indígenas, que perderam suas roças e atividades do turismo. É preciso cobrar das autoridades que se planejem para evitar novamente o desastre criminoso neste ano”, afirmou o deputado federal Nilto Tatto (PT-SP).

Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), atualmente, o Centro-Sul enfrenta o pior período de seca em 90 anos, com o Mato Grosso e Mato Grosso do Sul sob condições críticas de incêndios. E a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), lembra que mesmo com diversos avisos do Ibama em relação a intensificação do risco de queimadas, o governo permaneceu passivo, com o Ministério do Meio Ambiente dizendo ser responsável por apenas “12% do pantanal”, “já que a maior parte do bioma é composta de áreas privadas”, argumento contrariado pela própria Constituição, que coloca o Pantanal sob a total responsabilidade do Ministério.

Em maio deste ano, o Congresso Nacional permitiu a liberação de recursos suplementares para o Ministério do Meio Ambiente, um total de R$ 29,7 milhões foram destinados à “prevenção e controle dos incêndios em áreas federais prioritárias” pelo Ibama, e mais R$ 52 milhões para o Instituto Chico Mendes.

Contudo, os recursos só foram distribuídos durante a temporada de queimadas e há possibilidade de medidas preventivas não serem tomadas por falta de planos para o controle de incêndios, incluindo a contratação de brigadistas, compra de equipamentos e definição de áreas prioritárias antes de as queimadas acontecerem. Há o risco da situação se agravar durante as próximas semanas.

Representantes dos partidos que entraram com a medida demandando uma ação preventiva do governo fizeram declarações pedindo que o ministro que for sorteado relator da ADPF, decida monocraticamente, com o referendo da corte, por determinar a apresentação dos planos pelos governos, e com transparência à sociedade.

“Não se combate incêndio despejando dinheiro de helicóptero”, diz Suely Araújo, especialista sênior em Políticas Públicas do Observatório do Clima. “A gestão do fogo neste governo tem sido marcada por cortes orçamentários e baixa execução do que existe de recurso. É preciso assegurar que o dinheiro liberado pelo Parlamento seja usado, a demanda dos partidos também têm esse objetivo.”

“Este é um governo que adotou a destruição ambiental como política. Não ficaremos de braços cruzados: vamos cobrar na Justiça que nossos biomas sejam preservados”, afirmou o deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ).

“A Rede Sustentabilidade está, em conjunto com outros partidos, ingressando com ADPF que objetiva que o governo federal, por meio do Ministério do Meio Ambiente, apresente um plano consistente de medidas para impedir a repetição dos incêndios do Pantanal neste ano de 2021. A ação prevê pedido de medida cautelar para que o plano seja apresentado nos próximos 30 dias, uma vez que a demora na apresentação e execução do plano poderá resultar em mais um cenário de catástrofe ambiental, assim como tivemos em 2020, com a perda irreparável da fauna e da flora da região pantaneira”, disse Heloísa Helena, Porta-voz nacional da Rede.

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