Após propostas legislativas classificarem práticas cruéis contra animais, como a vaquejada, como Patrimônios Culturais e Imateriais do Brasil, o deputado federal Fred Costa (Patriota-MG) apresentou um projeto de lei para proibir que práticas cruéis contra animais sejam classificadas como patrimônio cultural.

Em tramitação na Câmara, o Projeto de Lei 1355/21 revoga a Lei 13.364/16, que reconhece o rodeio, a vaquejada e o laço como bens culturais; e a Lei 10.220/01, que regulamenta a atividade de peão de rodeio.

O autor da proposta criticou a tentativa de outros parlamentares de reconhecer como patrimônio cultural a exploração de animais, como ocorre no caso de cães e gatos explorados para reprodução e venda. Ele lamentou também que a Constituição Federal permita que animais sejam envolvidos em práticas denominadas esportivas ao mesmo tempo em que proíbe que eles sejam submetidos à crueldade.

Costa lembrou ainda que são cada vez mais comuns denúncias de abandono de animais e maus-tratos em canis clandestinos que exploram cachorros para venda. “Desrespeitam-se completamente os cuidados clínicos necessários ao bem-estar animal. Em algumas situações são verdadeiras ‘fábricas’ de reprodução de cães e gatos”, pontuou o deputado à Agência Câmara de Notícias.

“O Fórum Nacional de Proteção e Defesa dos Animais já reconhece que os animais devem ser entendidos como seres sencientes, ou seja, capazes de sentir dor, prazer, alegria e tristeza. Assim, diversos países já evoluíram para uma legislação mais moderna, reconhecendo-os enquanto seres sujeitos de direitos”, completou.

Tramitando em caráter conclusivo, o projeto ainda será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.