A Câmara Municipal de Juiz de Fora, em Minas Gerais, aprovou um projeto de lei que proíbe a realização de piercings e tatuagens em animais domésticos para fins estéticos.

De autoria do vereador Pardal (PSL), a medida foi aprovada em três votações. Agora, o PL segue para análise da prefeita Margarida Salomão (PT), que decidirá pela sanção ou pelo veto.

O texto da proposta inclui a proibição no Estatuto de Defesa, Controle e Proteção dos Animais de Juiz de Fora e transforma a prática de tatuar e perfurar cães e gatos para fins estéticos em crime de maus-tratos.

O descumprimento da norma poderá incorrer em punição por meio de multa. O valor inicial é de R$ 10 mil, mas pode chegar a R$ 30 mil em caso de reincidência.

O objetivo da proibição é combater casos de crueldade contra animais. Na justificativa do projeto de lei, Pardal afirmou que a proposta visa “impedir que esse tipo de coisa se intensifique, garantindo segurança jurídica para a aplicação de sanção àqueles que tatuarem ou permitirem que animais sob sua tutela sejam tatuados”.

Propostas legislativas pelo Brasil

Outros projetos de lei semelhantes ao aprovado em Juiz de Fora estão em tramitação em outras Casas Legislativas pelo Brasil.

Um dos projetos está em tramitação na Câmara dos Deputados. De autoria do deputado Fred Costa (Patriota-MG), a medida também proíbe que cães e gatos sejam submetidos a maus-tratos para concretizar desejos estéticos de seus tutores ou de profissionais que trabalham com piercings e tatuagens.

No Rio de Janeiro e no Distrito Federal, a proibição já entrou em vigor. Isso porque as propostas aprovadas já foram sancionadas pelos governantes.