Projeto de Lei            

Projeto de lei prevê multa para quem deixar animais na rua

O PL 1211/2021 propõe que animais que forem flagrados soltos pela via, sejam recolhidos e que seus tutores estejam sujeitos a multa            
Imagem de Waltteri Paulaharju por Pixabay

 

Um projeto de lei proposto pelo deputado federal, João Maia (PL-RN), pretende diminuir o número de animais soltos pelas ruas. A PL 1211/2021 propõe que animais que forem flagrados soltos pela via, sejam recolhidos e que seus tutores estejam sujeitos a multa, conta o Vegazeta. A PL será analisada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e pelas comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Segundo Maia, os animais devem ser fotografados por agentes do município ante o recolhimento, para registrar possíveis danos físicos.

“Em caso de indício de maus-tratos, o animal deverá ser submetido à inspeção veterinária, a ser custeada pelo interessado, para confirmar ou descartar a suspeita.” Disse Maia, que repassará a responsabilidade do processo de multa para o Conselho Nacional de Trânsito:

“As multas serão aplicadas através de procedimento simplificado a ser estabelecido pelo Contran [Conselho Nacional de Trânsito] […] As penalidades serão duplicadas em caso de reincidência no prazo de um ano e triplicadas, independentemente da responsabilidade civil, caso a prática infracional resulte em acidente de trânsito”, destaca o deputado.

O projeto de lei também pede que os municípios tenham instalações designadas para o abrigo dos animais resgatados, e caso a prefeitura se negue a recebê-los, fique sujeito a medidas administrativas. Os animais só poderão ser devolvidos a seus tutores em caso de comprovação de tutela.

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