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Projeto de extensão da USP oferecerá assessoria jurídica a ONGs

           
Foto: Agência Brasil

Criada pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FaDUSP), a atividade de extensão universitária SANFRAN SOCIAL semestralmente seleciona uma ONG dentro de um eixo temático para receber a consultoria do projeto ao longo do semestre.

O objetivo é prestar assessoria jurídica gratuita às ONGs que não têm condições financeiras de contratar advogados para atender aos requisitos formais de existência e funcionamento, como cadastramento no CNPJ e homologação do estatuto, além de informações básicas e esclarecimentos sobre especificidades. questões legais.

De acordo, com o site Observatório do 3° setor, nessa seleção o projeto escolherá uma organização que atue em prol da proteção animal. A entidade selecionada receberá consultoria gratuita entre julho e dezembro de 2021 para as seguintes coisas:

  • Elaboração ou regularização de seu estatuto social;

    • Regularização de pendências societárias e/ou cadastrais relacionadas à existência e/ou ao funcionamento da ONG;

    • Compliance, mediante auxílio na formulação (ou aprimoramento) de uma estrutura de governança, mapeamento de setores de atuação da ONG e auxílio na criação de um código de ética;

   • Tributário, mediante solução de dúvidas relacionadas a isenções ou imunidades tributárias;

    • Administrativo, mediante solução de dúvidas ligadas a eventuais vínculos com o Poder Público.

O objetivo é que, após um semestre com ajuda do projeto, a ONG consiga dar continuidade ao seu desenvolvimento e aprimoramento de forma autônoma.

Podem fazem parte organizações localizadas na cidade de São Paulo, que não possuam setor jurídico próprio ou recursos para a contratação de advogados. É necessário que desenvolva atividade relacionada à temática da proteção de animais e não tenha relação com partidos políticos. Devem ser realizadas atividades relacionadas ao tema proteção animal, não relacionadas a partidos políticos.

Quem tiver interesse devem preencher o formulário de inscrição, anexando  uma declaração de veracidade e declaração de dados pessoais devidamente preenchidas e assinadas.

A inscrição será considerada efetivada quando recebido e-mail de confirmação da SANFRAN SOCIAL. O resultado final da seleção será anunciado por e-mail até o dia 1º de julho.

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