MAUS-TRATOS

Mulher agride cão a pauladas e OAB diz que vai denunciar o crime ao MP

O crime foi denunciado à Secretaria de Meio Ambiente, que optou por não punir a agressora do cachorro após a mulher argumentar que agiu em um "momento de fúria"            
Foto: Reprodução

Um cachorro foi agredido a pauladas pela tutora em Cruzeiro do Sul, município situado no interior do Acre. As agressões foram registradas em um vídeo entregue na última semana à equipe da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Após um morador da cidade fazer a entrega das imagens na última terça-feira (8), o secretário Ygor Neves enviou uma equipe à casa da mulher no dia seguinte. Segundo ele, a agressora afirmou que gosta de animais e que aquela foi uma situação isolada gerada por um “momento de fúria” após o cão rasgar roupas que estavam no varal.

“Ela reconheceu o erro, pediu desculpas, disse que foi a primeira vez que isso aconteceu, mas que não iria mais acontecer. Que o animal havia rasgado a roupa que estava no varal e que num momento de fúria, ela fez aquilo. Então, optamos em apenas conversar com ela, adotamos o discurso bem pedagógico e educativo, dizendo que isso não acontecesse mais. E que, se houvesse reincidência, nós iríamos usar nossa prerrogativa de lavratura de auto de infração”, disse o secretário.

A postura da Secretaria de Meio Ambiente foi criticada pela Comissão de Defesa e Proteção aos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB-AC), que publicou uma nota se posicionando sobre o caso e informando que faria uma denúncia ao Ministério Público do Estado do Acre.

“A comissão repudia a agressão e salienta que, a despeito da legislação, o art. 32 da Lei nº 9.605/98 considera crime os atos de abusos, maus-tratos e mutilação de animais, com aplicação das seguintes penas: multa, detenção de dois a cinco anos e a perda da guarda do animal”, diz a nota.

O documento alerta ainda para a atitude correta a ser tomada pela Secretaria de Meio Ambiente, que, ainda segundo a Comissão da OAB, deveria ter resgatado o cão, mantendo-o aos cuidados do Estado para que ele não permanecesse com a tutora após ser agredido.

O secretário, por sua vez, argumentou que não era possível resgatar o cachorro por não haver um abrigo municipal para recebê-lo – o que revela uma carência de políticas públicas para os animais no município.

“Infelizmente, nós não temos um centro de zoonoses com condições de estar atendendo e acolhendo esse animal. Só para se ter uma ideia, isso repercutiu tanto que desse dia para cá já recebemos pelo menos 12 ligações de denúncias e algumas sequer procedem. A gente entendeu que naquele momento, aquela senhora não causava mais um perigo ao animal. Se a gente recolher, vai destinar para quem? Realmente foi um momento de fúria da senhora e tudo tem que ser avaliado”, argumentou Neves.

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